MPF fecha acordo para reparação de cotas raciais na Unirio
Estudante de medicina terá que ressarcir R$ 720 mil por vaga ocupada indevidamente; recursos vão para bolsas de estudantes negros.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um estudante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) que ocupou uma vaga destinada a cotas raciais sem atender aos requisitos exigidos. O acordo, assinado na última terça-feira (12), é o terceiro desse tipo em um esforço contínuo do MPF para corrigir injustiças na política de cotas da universidade.
O estudante, que ingressou no curso de medicina em 2016, terá que pagar R$ 720 mil, parcelados em 100 vezes de R$ 7,2 mil. Além disso, ele será obrigado a participar de um curso de letramento racial promovido pela própria Unirio. Os valores arrecadados com esse ressarcimento serão utilizados para financiar bolsas para estudantes negros em medicina e programas dedicados ao combate ao racismo e à promoção de relações étnico-raciais.
Compromisso do MPF
O MPF enfatizou que essa assinatura reforça a atuação do órgão em relação às distorções históricas nas políticas de cotas na Unirio. Com esse novo acordo, o total já alcançado em compromissos financeiros supera R$ 2 milhões, todos destinados a reparar as injustiças vivenciadas por estudantes negros.
Histórico de acordos
Esse TAC não é um caso isolado. O primeiro acordo foi celebrado em dezembro de 2025, com uma estudante que também ocupou indevidamente uma vaga reservada para negros no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018. Assim como o atual, esse acordo estabeleceu um pagamento de R$ 720 mil e a participação em curso de letramento racial.
O segundo TAC, assinado em abril de 2026, teve condições semelhantes, envolvendo outro estudante do mesmo curso.
Compensação e futuro da Unirio
O MPF identificou um déficit histórico de representação de professores negros na Unirio. Para corrigir essa desigualdade, a universidade se comprometeu a reservar 35% das vagas em futuros concursos para candidatos negros até que a situação seja regularizada. Além disso, novos critérios para a distribuição de vagas serão implementados para evitar a fragmentação de editais, garantindo que as ações afirmativas sejam efetivas.
Essas medidas são um passo importante na busca por um ambiente acadêmico mais justo e igualitário na Unirio.
Fonte: www.folhape.com.br
