Anvisa Notifica Mercado Livre Sobre Venda de Medicamentos Prescritos
Agência questiona legalidade e regularidade da nova plataforma de medicamentos da empresa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou oficialmente o Mercado Livre na última segunda-feira, 28, quatro dias após a plataforma de e-commerce anunciar que começará a vender medicamentos controlados no seu marketplace a partir de outubro.
Autorização e Restrições
Em agosto, a Anvisa liberou a entrega de medicamentos através de aplicativos e plataformas digitais, permitindo que farmácias encomendem serviços de logística para entregar esses produtos. Contudo, a medida vem acompanhada de diversas restrições. Medicamentos com tarja preta e produtos com controle especial não podem ser vendidos online. Além disso, os consumidores devem ser informados sobre a origem dos medicamentos e a farmácia responsável pela venda.
Os pacientes também devem ter acesso a um farmacêutico para sanar dúvidas, seja por telefone ou chat. O transporte dos medicamentos precisa respeitar condições específicas de temperatura e segurança para evitar danos ou contaminações.
Solicitações da Anvisa
A Anvisa, em comunicado ao Estadão, revelou que solicitou ao Mercado Livre informações sobre sua legalidade para realizar a venda de medicamentos e exigências que normalmente se aplicam a farmácias. A agência enfatiza que atualmente não há regulamentação que permita a intermediação de marketplaces na comercialização de fármacos.
Posicionamento do Mercado Livre
Em resposta à notificação, o Mercado Livre afirmou não ter recebido qualquer comunicação sobre o ofício mencionado, mas reiterou seu compromisso em seguir as normas vigentes e priorizar a segurança dos usuários. A empresa está em diálogo com a Anvisa e outras entidades para colaborar na evolução da regulamentação do setor.
Normas da Anvisa
As regras que regulamentam a venda de medicamentos no Brasil estão definidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 da Anvisa. De acordo com a norma, os pedidos de medicamentos devem ser realizados diretamente nos sites de farmácias autorizadas, que também não podem veicular publicidade de medicamentos.
O Mercado Livre precisará demonstrar como planeja verificar se as farmácias cadastradas possuem as licenças necessárias e cumprir com as exigências de segurança e legalidade para operar nesse novo segmento. Com a crescente digitalização do comércio, a questão da venda de medicamentos online continua sendo um tema delicado e crucial, tanto para a segurança do consumidor quanto para a fiscalização sanitária.
Fonte: www.folhape.com.br
