Projetos de Lei Visam Proteção aos Conselheiros Tutelares em Pernambuco
Medidas buscam garantir segurança, autonomia e direitos dos profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
Na última reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), três Projetos de Lei da deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PP) e um do deputado Luciano Duque (Podemos) foram aprovados de forma unânime. As iniciativas têm como objetivo implementar uma Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares, em resposta à crescente violência enfrentada por esses profissionais.
Contexto de Violência
Nos últimos anos, Pernambuco registrou pelo menos cinco assassinatos de conselheiros tutelares. O caso mais recente envolveu o conselheiro Jerônimo Júnior, de 31 anos, que foi morto a tiros em julho, na cidade de Itambé, na Mata Norte. Infelizmente, até o presente momento, ninguém foi responsabilizado pelo crime.
Medidas de Segurança e Autonomia
Entre as novas propostas aprovadas, destaca-se a prioridade no atendimento pelas forças de segurança às ocorrências que envolvem conselheiros tutelares em situações de risco. A deputada Gleide Ângelo enfatiza a necessidade de assegurar um ambiente seguro para esses profissionais. "Não podemos exigir que um conselheiro enfrente a violência sem oferecer proteção adequada. Nosso projeto visa garantir segurança e condições necessárias para que possam cumprir sua missão", afirma.
Além da segurança, as medidas também visam reforçar a autonomia dos Conselhos Tutelares e assegurar direitos compatíveis aos de servidores públicos municipais. Campanhas educativas para envolver a população na escolha dos conselheiros e estimular a participação de lideranças comunitárias também estão previstas.
Um Marco no País
Gleide Ângelo ressalta que essas propostas são pioneiras no Brasil, criando um conjunto abrangente de ações para proteger e promover os direitos dos conselheiros tutelares. "Esses profissionais não devem ser lembrados apenas em casos de abuso. É fundamental que tenham a estrutura necessária para trabalhar com segurança. Proteger quem está na linha de frente é igualmente proteger nossas crianças e adolescentes", conclui.
Atualmente, Pernambuco conta com cerca de 1.300 conselheiros tutelares. A reunião da CCLJ contou com a presença de representantes da OAB, da Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco (Acontepe) e de conselhos de diversas cidades, destacando a importância do tema no debate público.
Fonte: blogpontodevista.com
