Câmara dos Deputados Aprova Novo Marco Legal para Transporte Público Coletivo no Brasil
Medida busca melhorar a organização e financiamento dos sistemas de ônibus e metrôs, mas não garante gratuidade universal
Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.278/2021, que estabelece um novo marco legal para o transporte público coletivo urbano do país. O texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Financiamento Diversificado
Contrariando a crença de que a aprovação tornaria o transporte público gratuito, a nova legislação propõe mecanismos que permitem estados e municípios diversificarem suas fontes de financiamento. Isso poderá, em teoria, reduzir o valor das passagens e, em alguns casos, facilitar a implementação de políticas de gratuidade.
Atualmente, a maior parte do custo do transporte é suportada diretamente pelos passageiros. Com a nova lei, as empresas passam a ter outras maneiras de arrecadar, como publicidade em ônibus e terminais, exploração de espaços públicos, créditos de carbono e subsídios governamentais. Essa mudança visa diminuir a dependência financeiramente exclusiva da tarifa cobrada dos usuários.
Transparência e Direitos
Outro aspecto relevante do projeto é a criação de formas específicas de financiamento para gratuidade e descontos oferecidos a grupos como idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Com isso, espera-se evitar que esses custos sejam repassados para os demais passageiros, situação comum no cenário atual.
O novo marco também traz um compromisso com a transparência. As concessionárias terão que divulgar informações sobre custos, receitas, subsídios e indicadores de qualidade do serviço. Além disso, o transporte coletivo será formalmente reconhecido como um serviço essencial e um direito social da população.
Expectativas Futuras
Se sancionada, a nova legislação pode ser um passo importante para modernizar o sistema de transporte urbano no Brasil, melhorar a qualidade do serviço e permitir tarifas mais acessíveis. Contudo, a implementação da gratuidade ficará a critério de cada estado ou município, dependendo da capacidade financeira dos governos locais.
Fonte: waldineypassos.com.br
