Câmara dos Deputados aprova projeto que integra minerais estratégicos a políticas de mineração
Nova legislação visa fomentar a mineração no Brasil, mas especialistas levantam preocupações sobre seu impacto.
Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui os chamados “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”. A medida pode permitir que recursos destinados ao desenvolvimento de minerais essenciais, como terras raras, sejam direcionados para a exploração de minério de ferro, um dos principais produtos exportados pelo Brasil.
Definição e contexto
O projeto, que agora segue para o Senado, altera a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica que os minerais estratégicos são aqueles com reservas significativas e que são cruciais para a economia, mesmo que não estejam diretamente ligados à transição energética.
O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ressalta que a exportação de qualquer mineral gera superávit primário na balança comercial. Ele afirma que a proposta traz benefícios econômicos significativos para o setor mineral, já que trata minerais críticos e estratégicos de forma semelhante.
Fundo Garantidor
O projeto de lei cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, estimados em R$ 2 bilhões, além de potenciais investimentos privados que podem elevar esse montante a R$ 5 bilhões. Também são previstos benefícios fiscais que podem chegar a R$ 5 bilhões até 2030.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa empresas do setor, considera o projeto positivo por oferecer incentivos à industrialização e ao processamento mineral, aspectos essenciais para a competitividade do Brasil no cenário global.
Desafios do beneficiamento
Entretanto, Milanez alerta que o PL não faz distinção clara entre beneficiamento e transformação mineral, permitindo que recursos sejam usados em atividades que não agregam valor ao produto. Ele observa que o beneficiamento é uma etapa básica já realizada pela maioria das mineradoras e questiona a eficácia da proposta em promover avanços na cadeia produtiva.
Por outro lado, o presidente do Ibram, Pablo Cesário, defende que beneficiamento e outros processos estão interligados. Ele menciona que a separação dessas etapas poderia prejudicar a cadeia produtiva, especialmente para minerais raros.
Perspectivas de industrialização
Mais um ponto levantado por Milanez é que, atualmente, exportar minério pode ser mais lucrativo do que processar o material internamente. Isso é contrabalançado pela realidade do quadro tributário no Brasil, que muitas vezes desincentiva a industrialização.
O projeto prevê que o crédito fiscal concedido às empresas será proporcional à agregação de valor na cadeia produtiva. Contudo, Milanez argumenta que a diferença proporcional precisa ser significativa para compensar as vantagens da extração mineral.
A regulamentação sobre essa diferenciação será definida por um novo conselho, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pelo próprio projeto.
A discussão sobre a viabilidade e a eficácia dessa legislação continua, trazendo à tona questões importantes sobre o futuro da mineração no Brasil e os desafios que o setor enfrenta em um mercado global cada vez mais competitivo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
