Gravatá: Prefeito Joselito Gomes Sanciona Lei que Amplia Remanejamento Orçamentário
Medida aprovada pela Câmara Municipal permite maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos.
O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSD), sancionou na última quarta-feira (29) a Lei nº 4.012/2026, que eleva em 20% o limite para remanejamento de recursos no orçamento municipal. A nova regra foi aprovada pela Câmara Municipal no dia anterior, terça-feira (28), com a intenção de facilitar a administração financeira da cidade.
Mudanças no Orçamento Municipal
Antes da nova legislação, o limite para transferências entre secretarias e programas era de apenas 2%, o que consideravam inadequado para as necessidades do município. Com a alteração, a gestão de Joselito Gomes poderá reabrir mais recursos, permitindo ajustes necessários ao longo do ano. Essa prática é comum, especialmente em momentos em que certas áreas demandam mais financiamento.
De acordo com a lei, as alterações no orçamento poderão ser feitas a partir de dotações já existentes. Além disso, a norma determina que ajustes em classificações de despesas e na origem dos recursos também são permitidos, sem alterar o valor total do orçamento aprovado para 2026.
Receitas que Não Entram no Limite
Importante ressaltar que algumas receitas, como convênios, emendas parlamentares, excessos de arrecadação, decisões judiciais e operações de crédito, não serão contabilizadas dentro desse limite adicional. Isso proporciona maior liberdade para direcionamento de verbas sem comprometer a saúde financeira da cidade.
Aprovação na Câmara Municipal
A lei foi aprovada com a maioria dos votos na Câmara Municipal, onde 11 dos 16 vereadores optaram pela aprovação. O apoio da maioria dos parlamentares reflete uma busca por agilidade e eficiência na gestão pública.
Como Votaram os Vereadores
Votaram a favor da proposta:
- Adeildo do Abacaxi (PP)
- Antônio da Limeira (Avante)
- Bel de Nelson Barbudo (PSB)
- Cabritinha (Avante)
- Gil Dantas (PSDB)
- Leandro do Transporte Alternativo (Avante)
- Maria Vilar (Republicanos)
- Nino da Gaiola (PP)
- Regis da Compesa (PP)
- Robson Motos (Avante)
- Tadeuzinho (Avante)
Por outro lado, manifestaram-se contra:
- Aldo La Massa (Solidariedade)
- Ninha Professora (PSB)
- Rafael Prequé (PV)
- Ricardo Malta (PSB)
- Silmara Enfermeira (PSDB)
A nova legislação representa um passo significativo na melhoria da administração dos recursos públicos em Gravatá, permitindo ao prefeito maior controle e flexibilidade na aplicação de verbas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: diariogravata.com.br
