Câmara dos Deputados Analisa PEC que Acaba com a Escala de Trabalho 6×1 e Reduz Jornada Semanal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa abolir a carga de seis dias de trabalho por apenas um dia de descanso (6×1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além de eliminar a escala 6×1, a proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. A sessão está marcada para começar às 14h30.
O Andamento na CCJ
A análise da PEC retorna à pauta após um pedido de vista feito pela oposição na semana passada. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se posicionou a favor da admissibilidade da proposta, afirmando que a redução da carga horária é constitucional.
Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões plenárias para deliberar sobre a proposta antes que ela siga para votação no plenário.
Urgência do Projeto de Lei do Governo
Diante da possibilidade de uma tramitação prolongada e da tentativa da oposição de barrar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Esse projeto também busca acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Importante ressaltar que esse PL precisa ser votado dentro de 45 dias, ou pode travar a pauta da Câmara.
Motta enfatizou que a proposta do governo federal é uma prerrogativa, mas a tramitação da PEC continuará normalmente. A PEC unificou iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).
Uma Estratégia do Governo
O governo argumenta que o projeto de lei não compete com a PEC em andamento. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se a PEC for aprovada antes do prazo, o PL perderá sua relevância. No entanto, ele destaca que o processo da PEC é mais demorado, e que o PL pode ser uma maneira mais rápida de implementar a redução da jornada.
Marinho complementa: "O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais tentativas futuras de aumentar a jornada, como aconteceu na Argentina".
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
