Adiamento da Votação da Redução da Maioridade Penal Gera Polêmica na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça terá nova sessão nesta quarta-feira para discutir a proposta que altera a maioridade penal.
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O suspensão aconteceu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), já agendou para amanhã (10) o reinício da discussão. Este adiamento é o segundo, sendo que o primeiro ocorreu em decorrência de um pedido de vista.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável à alteração. No entanto, retirou uma emenda que permitiria a jovens de 16 anos se casarem, celebrarem contratos, obterem carteira de habilitação e votarem obrigatoriamente.
Divisões no Parlamento
A votação da PEC não é consensual entre os membros da CCJ, que analisa a admissibilidade da proposta. A deputada Érica Kokay (PT-DF) critica a iniciativa, afirmando que ela fere a Constituição. Para Kokay, a hipótese de modificar a maioridade é uma cláusula pétrea e qualquer alteração deveria ser realizada através de uma nova Constituinte. Ela alertou que os crimes graves cometidos por jovens representam menos de 4% do total de crimes violentos no Brasil.
Outra crítica veio da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que questionou o temporário apelo à redução da maioridade penal em meio ao clima de insegurança. “A extrema-direita manipula o medo da população, oferecendo uma falsa solução que não resolve os problemas reais”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende a proposta e defende que adolescentes reincidentes em crimes devem ser mantidos na prisão, afirmando que essa seria a única solução para a reincidência.
Atualmente, jovens a partir de 16 anos que cometem infrações graves podem ser submetidos a medidas socioeducativas por um máximo de três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em regime de privação de liberdade, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, de acordo com o IBGE.
Discussão Necessária
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) também expressou preocupação com a condução do debate. Para ele, o formato híbrido das sessões prejudica uma discussão mais ampla e necessária sobre uma emenda à Constituição. Caso a PEC avance na CCJ, será criada uma comissão especial para aprofundar o debate antes que o tema seja levado ao plenário.
Com o cenário ainda indefinido, a expectativa é que amanhã se defina o futuro da proposta e, possivelmente, seus desdobramentos na Casa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
