PEC do Fim da Escala 6×1 Avança no Senado: Jornada de Trabalho será Reduzida para 40 Horas Semanais
Senador Omar Aziz apresenta relatório que visa a transformação nas condições de trabalho no Brasil, com expectativas de votação na próxima semana.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1 e a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais no Brasil. A proposta busca transformar as condições laborais e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Texto Mantido Sem Alterações
Aziz optou por manter o texto original, rejeitando as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso garante que a proposta não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, diminuindo a possibilidade de atrasos na tramitação.
Próximos Passos
A votação do texto na CCJ está agendada para a próxima quarta-feira (2), em um esforço concentrado do Congresso Nacional, que busca votar diversas matérias legislativas antes das eleições, marcadas para o dia 4 de outubro. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário do Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em cada turno.
O que a PEC Prevê?
A proposta inclui importantes mudanças, como:
- Dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- A garantia de que o salário não será reduzido por conta da diminuição da jornada.
- A transição da jornada máxima das atuais 44 para 42 horas em dois meses após a promulgação da PEC, e, um ano depois, a redução definitiva para 40 horas.
Apoio Governamental e Almoços Decisivos
A votação estava prevista para ser destravada há pouco mais de dez dias, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um almoço entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também foi fundamental para definir a pauta de votação.
Apesar do apoio, Alcolumbre foi cauteloso ao afirmar que não pode garantir que o texto será votado em Plenário.
Justificativas para a Mudança
O relator Omar Aziz justificou seu parecer afirmando que jornadas de trabalho superiores a 40 horas afetam principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que 80% dos vínculos com carga horária superior a 40 horas têm salários de até dois salários mínimos.
O parlamentar argumenta que a redução da jornada é uma questão de justiça distributiva. "A jornada prolongada recai desproporcionalmente sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade", disse Aziz, enfatizando que períodos maiores de descanso contribuem para a saúde e a segurança no trabalho.
Com a tramitação da PEC em andamento, o futuro das jornadas de trabalho no Brasil pode estar prestes a mudar, alimentando esperanças de condições mais justas para os trabalhadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
