Centrão tenta barrar transição da PEC que reduz jornada de trabalho
Proposta visa eliminar a escala 6×1 e diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais; debate está em andamento na Câmara dos Deputados.
Na manhã desta quarta-feira (27), os partidos do centrão se mobilizaram na Câmara dos Deputados para contestar a transição de 60 dias que acompanha a proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a abolir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho. O foco do debate inclui a manutenção dessa regra de transição, que estabelece prazos específicos para a implementação das mudanças.
Discussão ativa na Comissão Especial
A Comissão Especial que analisa a PEC está em intensa discussão, com quatro destaques sendo debatidos. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), precisa lidar com essas propostas que buscam modificar o texto original. Na sessão, mais de 30 deputados estão inscritos para discutir e defender suas opiniões.
Entre os destaques, um deles, retirado em um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), pedia a exclusão dos dias de repouso obrigatórios em situações de trabalho diferenciado. A aprovação desse destaque poderia restringir o fim da escala 6×1 para categorias específicas, sobre as quais a legislação posterior poderia se pronunciar.
Implicações da proposta
Segundo informações, os destaques apresentados pelo centrão, incluindo a rejeição da regra de transição, surgem após o relator não acatar emendas propostas por mais de 170 parlamentares, que buscavam uma transição de 10 anos. A mudança na carga horária de 44 para 40 horas semanais, se aprovada, daria início em 60 dias após a promulgação da PEC, com uma redução intermediária para 42 horas.
Apoio e críticas
Com ampla adesão popular, a PEC conta com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta resistência da oposição. Na última sessão, a votação foi adiada após pedido do deputado Maurício Macron (PL-RS), demonstrando a polarização em torno do tema.
Regras da nova proposta
A PEC propõe claramente a redução da carga horária, mantendo o pagamento integral. O plano também assegura ao menos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos. Após os 60 dias iniciais, a carga seria reduzida para 42 horas semanais, alcançando 40 horas 14 meses após a promulgação da emenda.
Outras modificações na Constituição propostas incluem a especificação de que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordos coletivos. Vale destacar que trabalhadores com salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS ficariam dispensados das novas regras.
Transição para terceirizados
A proposta também contempla uma regra de transição estendida para trabalhadores terceirizados na administração pública, que teriam até 12 meses para se adequar às novas normativas.
As discussões seguem em ritmo acelerado, refletindo tensão e complexidade em torno das mudanças que podem impactar diretamente a vida laboral de milhares de brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
