Conselho Federal de Medicina critica nova Medida Provisória que institui Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
O exame passará a ser requisito para a formação e atuação de médicos no Brasil, mas gera controvérsias.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou preocupação em relação à Medida Provisória (MP) assinada na última sexta-feira, 19 de outubro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um critério obrigatório para a avaliação de alunos e cursos de Medicina no Brasil.
Novas exigências para os estudantes de Medicina
A MP estabelece que o Enamed será realizado semestralmente e também servirá como a prova teórica para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que permite a atuação de médicos formados no exterior no Brasil. Além disso, a nota obtida será incorporada ao histórico escolar dos estudantes.
O CFM argumenta que a MP não atende às reais necessidades de qualificação e formação médica. A entidade ressalta que a segurança da população e a qualidade do atendimento exigem um sistema de avaliação mais robusto.
Críticas à estrutura da prova
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, criticou a estrutura do Enamed, afirmando que ele não é um exame de proficiência, mas sim uma avaliação para cursos e estudantes. Na visão do conselho, o exame carece de um caráter adequado para testar a habilidade prática que o exercício da medicina exige.
Ele também ressaltou que o CFM não participou da elaboração da MP e planeja sugerir emendas durante a tramitação no Congresso Nacional.
Justificativa do MEC
Em resposta às críticas, o Ministério da Educação (MEC) defendeu a MP, afirmando que a avaliação dos cursos e estudantes é uma obrigação legal da pasta, feita através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o MEC, o Enamed foi criado para melhorar o acompanhamento da qualidade dos cursos e avaliar a formação dos médicos formados.
A pasta também destacou que a medida permitirá ações de regulação, como a redução de vagas e a suspensão de processos seletivos, tendo já sido aplicada em 93 cursos com desempenho insatisfatório.
Com essa nova diretriz, o MEC afirma que espera aumentar a supervisão e a qualidade na formação de novos médicos, uma meta essencial para garantir um atendimento eficaz à população.
Fonte: www.folhape.com.br
