Alepe e Sebrae-PE Celebram 20 Anos do Estatuto Nacional das Microempresas
Ações incluem audiências públicas e capacitações para fortalecer o empreendedorismo no estado
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae-PE) se uniram para realizar uma programação especial em comemoração aos 20 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. As atividades, que ocorrerão ao longo do próximo mês, incluem audiências públicas, seminários e capacitações destinadas a servidores públicos, vereadores e empreendedores locais.
Reunião Define Programação
A proposta foi delineada em uma reunião realizada na última quarta-feira, dia 13, entre o superintendente do Sebrae-PE, Murilo Guerra, e o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB). Durante o encontro, Porto destacou a importância das ações para fortalecer o setor de micro e pequenas empresas no estado.
"Por meio da Escola do Legislativo (Elepe), vamos oferecer cursos para servidores públicos e pequenos empreendedores", afirmou o presidente da Alepe. A intenção é que os vereadores também recebam capacitações com foco nas necessidades e demandas dos pequenos negócios.
Audiência Pública e Seminários
Um dos principais eventos programados é uma audiência pública em celebração dos 20 anos do estatuto, que será organizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe. Além disso, seminários serão realizados, aproveitando o convênio entre a Alepe e o Sebrae.
"Vamos promover a audiência pública aqui na Assembleia e também nos comprometemos a entrar em contato com os vereadores para realizar reuniões regionais e mantê-los informados sobre o tema", complementou Álvaro Porto.
Impacto do Estatuto
Sancionado em 14 de dezembro de 2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituiu o Simples Nacional, um regime tributário que simplificou o recolhimento de impostos em uma única guia mensal. A legislação também trouxe inovações importantes, como a facilitação na abertura e fechamento de pequenas empresas e a integração dos cadastros estaduais e municipais.
Com essas iniciativas, tanto a Alepe quanto o Sebrae-PE esperam fortalecer o ecossistema de micro e pequenas empresas em Pernambuco, essencial para o desenvolvimento econômico do estado e a geração de empregos.
Fonte: blogpontodevista.com
