Governo e Congresso Firmam Acordo para Renegociação de Dívidas Rurais
Nova medida provisória visa apoiar produtores afetados por crises climáticas e financeiras
Na quarta-feira (15), o governo federal e o Congresso Nacional anunciaram um acordo para substituir um projeto de lei sobre a renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi quem fez o anúncio após uma reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova medida beneficiará a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas de agricultores, oferecendo condições diferenciadas para aqueles impactados por eventos climáticos e flutuações nos preços das commodities.
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Durante a reunião, que contou com a presença de importantes figuras do governo e da FPA, como os ministros Dario Durigan e José Guimarães, Motta enfatizou a necessidade de equilibrar o auxílio aos produtores com a responsabilidade fiscal do país.
"Após a aprovação no Senado, sem um entendimento com o governo, convocamos todos para discutir uma solução que respeitasse as finanças nacionais, levando em conta a dificuldade enfrentada pelos agricultores”, afirmou o presidente da Câmara.
Quem Será Beneficiado?
A medida provisória abrangerá produtores e cooperativas que enfrentaram perdas significativas entre 2019 e 2025. As condições básicas para a renegociação incluem:
- Perdas em duas ou mais safras; ou
- Redução mínima de 30% na renda bruta devido a eventos climáticos ou queda nos preços agrícolas.
Para aqueles com perdas mais severas, será necessário comprovar:
- Três ou mais safras afetadas; e
- Redução de pelo menos 40% na renda bruta, especialmente em regiões severamente afetadas, como o Rio Grande do Sul.
Condições de Pagamento
O ministro Dario Durigan destacou que o objetivo é atender o maior número possível de produtores sem comprometer as contas públicas. O Banco do Brasil está preparado para acolher os agricultores endividados e renegociar suas pendências.
As condições de pagamento variam de acordo com o perfil do produtor:
- Para a maioria, o prazo para quitação é de até oito anos, com carência de até dois anos para o pagamento da primeira parcela.
- Os juros também diferem: 6% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e 12% para outros agricultores.
Benefícios para Maiores Perdas
Os agricultores que sofreram perdas graves terão condições ainda mais favoráveis:
- Prazo para pagamento de até 10 anos;
- Carência de até dois anos; e
- Isenção de entrada.
Os juros para esse grupo serão de 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores.
Fundo Garantidor
A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para facilitar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo. A União deverá aportar até R$ 2 bilhões nesse fundo, que contará ainda com a participação de bancos, estados e municípios.
Outras Iniciativas
Além da renegociação das dívidas, a MP inclui diversas outras medidas, como:
- Suspensão por 30 dias das parcelas de financiamento já acordadas;
- Reaproveitamento das garantias sem a necessidade de novos bens;
- Prorrogação automática de operações pelos bancos enquanto os pedidos de renegociação são analisados;
- Criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir custos.
Com o acordo, o projeto de lei que estava em tramitação no Congresso será retirado de pauta, dando lugar à nova medida provisória, que deve ser publicada ainda nesta quarta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
