Congresso Nacional Debate Propostas Importantes Esta Semana
Fim da jornada de trabalho 6×1 e isenção de impostos para compras internacionais estão na pauta
O Congresso Nacional se prepara para discutir nesta semana propostas de grande impacto social, incluindo o encerramento da jornada de trabalho de seis dias com apenas um de descanso e a isenção de impostos sobre compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".
Essas pautas fazem parte de um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado, tendo em vista as eleições de outubro. As votações começam a ser realizadas em meio a expectativas de mudanças significativas nas leis trabalhistas e tributárias.
Fim da Jornada 6×1
O projeto que propõe acabar com a jornada de trabalho de seis dias e um dia de descanso deve ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável na última quinta-feira (27) e decidiu rejeitar as doze emendas apresentadas. A escolha é manter o texto original já aprovado pela Câmara, evitando novas análises pelos deputados.
O que o texto propõe:
- Dois dias de repouso semanal, preferencialmente um aos domingos.
- Proibição de redução salarial em função da diminuição da jornada.
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 42 horas em dois meses após a promulgação da PEC.
- Redução para 40 horas após um ano.
Se aprovada na CCJ, a proposta ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Isenção da "Taxa das Blusinhas"
Outro assunto relevante em pauta é o fim da chamada "taxa das blusinhas", referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata desse tema será discutida na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, deve apresentar seu parecer, com a expectativa de votação ainda na mesma reunião.
Vale lembrar que a Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro. Portanto, se aprovada na comissão, ela ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
Novas Regras para Mototaxistas e Entregadores
Na Câmara, a primeira sessão de votação acontece nesta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, duas outras medidas provisórias focadas em trabalhadores de aplicativos estão na pauta. Uma visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar a manutenção de incentivos fiscais para programas de saúde voltados a pacientes oncológicos e pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública
Uma das prioridades no Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa melhorar a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, além de modificar regras de financiamento do setor.
Na agenda econômica, os senadores devem trabalhar na aprovação do Redata, que objetiva estimular a instalação de data centers no Brasil, e na criação de um marco para minerais críticos, essenciais para áreas como tecnologia e energia limpa.
Orçamento de 2027
Por fim, o Congresso também receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Este projeto é crucial para o planejamento econômico do país e abrirá espaço para negociações sobre metas fiscais e alocação de recursos para políticas públicas e investimentos.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nas casas legislativas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
