Senado aprova prorrogação do prazo para uso do FGTS em hospitais filantrópicos até 2030
Medida visa garantir recursos financeiros para Santas Casas e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência
O plenário do Senado Federal aprovou na última quinta-feira (15) um projeto de lei que estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O Projeto de Lei 2.465/2026 agora segue para sanção presidencial.
Recursos direcionados a instituições sem fins lucrativos
Além dos hospitais filantrópicos, a nova medida também abrangerá instituições sem fins lucrativos que oferecem serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atendem pessoas com deficiência. Essa mudança busca ampliar o acesso a recursos financeiros essenciais para o funcionamento dessas entidades.
Histórico da linha de crédito
A possibilidade de empréstimos com juros menores foi estabelecida em 2018 por meio de uma medida provisória, que se tornou lei em 2019. Desde então, o FGTS disponibilizou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos a 140 entidades hospitalares filantrópicas, realizando 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 para reestruturação financeira.
Impacto da prorrogação
A prorrogação dos financiamentos deve contribuir para a reestruturação das dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros de 18% para aproximadamente 12% ao ano. Segundo o relator da proposta no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), as Santas Casas e hospitais filantrópicos desempenham um papel crucial no sistema de saúde brasileiro, especialmente em cidades onde são a única opção de atendimento médico.
Relevância social da proposta
Trad destacou que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras que ameaçam a continuidade de serviços vitais. Ele afirmou que a aprovação da medida é fundamental para evitar a deterioração do quadro financeiro do setor filantrópico de saúde e para garantir a assistência a milhões de brasileiros que dependem dos serviços oferecidos por essas entidades.
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana anterior à votação no Senado, evidenciando um consenso político em torno da importância do suporte às instituições de saúde filantrópicas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
