Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Garante Direitos a Trabalhadores da Fruticultura
Medida beneficia safristas e assegura manutenção de benefícios sociais durante o contrato de trabalho
Na última sessão, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23, uma conquista significativa para os trabalhadores e produtores da fruticultura. A nova legislação promete oferecer mais segurança na contratação de mão de obra, beneficiando tanto quem emprega quanto os trabalhadores.
O deputado federal Fernando Filho, durante encontro em Petrolina com Jailson Lira, presidente do Sindicato da categoria, destacou a importância desta aprovação para a região do Vale do São Francisco. “Agora o projeto segue para sanção presidencial. Uma conquista importante para o Vale do São Francisco e para a agricultura brasileira”, afirmou o deputado.
O que o projeto traz de novo?
A nova legislação assegura que os trabalhadores safristas possam manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, mesmo durante o período em que estiverem contratados na safra. Essa é uma mudança essencial para garantir a continuidade do suporte financeiro aos trabalhadores rurais.
A proposta, que foi aprovada seguindo o substitutivo do Senado, foi elaborada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e recebeu parecer favorável de Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Uma das principais modificações é a dispensa do empregador em fornecer informações sobre o contrato de safra no programa e-Social, até que um campo específico para essa informação seja implementado. Porém, cabe ao órgão gestor do Bolsa Família ter acesso a esses dados para a manutenção dos benefícios.
Importância do Contrato de Safra
Os contratos de safra, regulados pela Lei 5.889/73, são estipulados para o período que abrange desde o preparo do solo até a colheita, variando conforme a atividade agrária. Essa medida visa não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também valorizar a atividade agrícola vital para a economia brasileira.
Com a sanção presidencial, espera-se que a nova lei promova um impacto positivo na valorização da fruticultura e na melhoria das condições de trabalho no setor.
Fonte: edenevaldoalves.com.br
