Câmara Legislativa do DF estabelece jornada de trabalho de até 40 horas para terceirizados
Decisão visa garantir condições mais dignas para trabalhadores de serviços terceirizados na Casa
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) implementou uma nova norma que determina que os trabalhadores terceirizados da Casa terão uma jornada diária máxima de oito horas e uma carga semanal não superior a 40 horas. A decisão, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa, busca promover melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Mudanças na jornada de trabalho
A nova medida encerra a antiga escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1), permitindo um ambiente de trabalho mais equilibrado. Os gestores dos contratos com as empresas prestadoras de serviços terão um prazo de 15 dias, a partir da publicação, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores.
A decisão foi aprovada sem a necessidade de deliberação do plenário e foi assinada por sete deputados que compõem a Mesa Diretora. A proposta partiu do deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, que defende que é possível tornar as relações de trabalho mais humanas.
“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou Vale em nota.
Projeto de lei avança na CLDF
Esse novo ato se alinha a um projeto de lei que tramita na Câmara Distrital desde novembro de 2024. O Projeto de Lei 1.429, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), também visa regular a jornada de trabalho de contratados pelo poder público no DF, estabelecendo dois dias de descanso semanal e uma carga máxima de 40 horas.
O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e ainda precisa ser votado nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça. Com essas iniciativas, os parlamentares buscam não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também reafirmar um compromisso com a dignidade dos trabalhadores no Distrito Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
