Irregularidades de R$ 4,45 Milhões São Identificadas em Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Auditoria revela falhas graves na gestão do Programa Empoderadas, que está suspenso.
Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil revelou irregularidades que somam aproximadamente R$ 4,45 milhões na execução do Programa Empoderadas, uma iniciativa destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, durante o ano de 2025. As informações foram divulgadas pelo Palácio Guanabara nesta quinta-feira.
Pagamentos Irregulares e Despesas Não Relacionadas
O relatório destaca que a auditoria encontrou pagamentos sem respaldo legal e o uso de recursos em despesas não relacionadas ao programa. Entre os principais problemas identificados, estão os R$ 2,92 milhões pagos a 49 servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). De acordo com a auditoria, esses servidores já recebiam remuneração pela estrutura estadual, e os novos pagamentos representaram uma ampliação indevida das vantagens previstas na legislação.
Além disso, foram identificados R$ 1,53 milhão em despesas de seis estruturas administrativas da Uerj, que também não tinham vínculo com o Programa Empoderadas. Entre os gastos improcedentes estão R$ 607,9 mil para o GT-eSocial e R$ 461,9 mil para a administração de projetos. Outro gasto questionável foi de R$ 223,4 mil destinado a um projeto de Residência Médica de Família.
A investigação revelou que 59 dos 113 beneficiários analisados já eram servidores ativos da Uerj, representando 52,2% do total. Esses repasses somaram R$ 911,4 mil.
Problemas de Gestão e Acompanhamento
A auditoria também apontou falhas na gestão do programa. Não há uma vinculação clara entre os colaboradores e os locais de atendimento, e o número de folhas de pagamento ativas não é divulgado. Os relatórios trimestrais foram considerados inadequados para verificar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho de 2025.
Além disso, uma divergência nos números foi constatada: o relatório indica 63 polos de atendimento, enquanto o site oficial aponta 58 unidades ativas.
Outro problema observado envolve a comunicação digital do programa. Os auditores descobriram que o desempenho do programa foi medido utilizando o alcance de um perfil pessoal da então superintendente Érica Paes no Instagram, misturando resultados de uma política pública com uma conta privada.
Próximos Passos
Diante dessas irregularidades, o governo estadual anunciou que irá encaminhar os resultados da auditoria para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Esses órgãos terão a responsabilidade de aprofundar as investigações conforme suas competências.
O relatório em questão analisou a execução do Programa Empoderadas sob a perspectiva da descentralização orçamentária entre a SEDSODH e a Uerj. A suspensão do programa levanta preocupações sobre a gestão de recursos destinados ao combate à violência contra a mulher no estado.
Fonte: www.folhape.com.br
