Tribunal de Contas de Pernambuco busca soluções para contrato de iluminação pública em Petrolina
Comissão de Solução Consensual inicia reuniões para resolver impasses no reequilíbrio econômico-financeiro da concessão
Na terça-feira, 22 de agosto, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deu início às atividades da Comissão de Solução Consensual (CSC) para discutir e buscar uma solução para as dificuldades enfrentadas no contrato de concessão de iluminação pública de Petrolina. Esse contrato foi firmado entre a prefeitura local e a concessionária ENGIE Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura S.A.
Objetivo da Comissão
A CSC tem como propósito prevenir e resolver controvérsias entre a administração pública e as empresas contratadas. Essa iniciativa baseia-se na Resolução TC nº 323/2026 e é coordenada por Adailton Feitosa, chefe do Gabinete de Projetos Especiais do TCE-PE. A supervisão fica a cargo de Maria Paula Antão, chefe do Núcleo de Consensualismo (NCO). A comissão reúne representantes do TCE-PE, Prefeitura de Petrolina, ENGIE e do Grupo Houer, que realiza a verificação independente do contrato.
Discussões e encaminhamentos
Durante o primeiro encontro, os participantes analisaram os pontos do contrato, abordando questões tanto técnicas quanto institucionais. Ao final, foram definidos encaminhamentos e as próximas etapas do trabalho. Segundo Adailton Feitosa, a proposta do consensualismo visa promover uma atuação mais colaborativa e preventiva do controle externo. "O consensualismo permite que o Tribunal atue de forma mais próxima da realidade das políticas públicas e dos desafios enfrentados pela administração", ressaltou.
Prazo e regulamentação
A Comissão foi instituída por meio da Portaria TC nº 01/2026 e terá um prazo inicial de 90 dias para desenvolver seus trabalhos, podendo ser prorrogada conforme a regulamentação do TCE-PE.
Contexto da concessão
A concessão de iluminação pública de Petrolina é a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no setor dentro do estado. O contrato prevê modernização, melhoria e expansão da iluminação pública, incluindo a instalação de luminárias em LED em diversas áreas da cidade.
Participação no encontro
Do TCE-PE, além de Adailton Feitosa e Maria Paula Antão, participaram Lucas Carvalho, Alfredo Montezuma e os auditores Fernando Galvão e Arthur Pimentel. A Prefeitura de Petrolina foi representada pelo secretário de Serviços Públicos, Alisson Oliveira, e pelo secretário Executivo, Pedro Henrique de Lima, entre outros. Por parte da ENGIE, estiveram presentes o diretor de operações, Marcus Pimenta da Cunha, e o advogado Paulo Potiara de Alcântara Veloso. O Grupo Houer foi representado pelo diretor Mateus Moreira e pela líder de portfólio de projetos Larissa Faria.
Próximos passos
Após a construção de uma solução pela comissão, a proposta será avaliada em etapas formais pelo NCO, pela Diretoria de Controle Externo do TCE-PE e, finalmente, pelo Ministério Público de Contas, antes da homologação pelo Pleno do tribunal. As informações foram fornecidas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.
Fonte: www.carlosbritto.com
