Votação com Crianças e Acessibilidade: O que Você Precisa Saber
Regras esclarecem a participação de acompanhantes no dia do pleito e garantem acesso a eleitores com deficiência
Pais que levam crianças para votar devem estar atentos às regras estabelecidas pela legislação eleitoral. No dia da votação, as crianças podem acompanhar seus responsáveis, mas, uma vez na cabine, apenas o eleitor pode digitar os números na urna eletrônica. Além disso, é importante ressaltar que os pequenos não devem interferir na votação, a fim de garantir o sigilo do voto.
Direitos dos Eleitores com Deficiência
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm garantido o direito de serem acompanhados na hora de votar. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas pessoas podem entrar na cabine com um acompanhante de sua escolha, independentemente das limitações que possuam. O acompanhamento não requer cadastro prévio, tornando o processo mais acessível.
O presidente da mesa receptora tem a responsabilidade de avaliar se a ajuda é necessária e pode autorizar a presença do acompanhante na cabine. Este pode, por exemplo, digitar os números dos candidatos sob a orientação do eleitor.
Requisitos para os Ajudantes
Quem for atuar como acompanhante precisa apresentar um documento de identificação aos mesários. Vale destacar que a legislação impede que o ajudante pertença a órgãos da Justiça Eleitoral, partidos políticos ou coligações. Todos os atendimentos desse tipo devem ser registrados na ata da seção eleitoral, incluindo o nome e número do documento do auxiliar.
Acessibilidade nas Urnas Eletrônicas
As urnas eletrônicas contam com recursos para facilitar a votação de pessoas com deficiência. Dentre as normas, incluem-se:
- Uso de alfabeto comum ou Braille para assinar a lista de votação.
- Orientação do mesário sobre como usar o sistema de áudio da urna, que inclui fones de ouvido descartáveis.
- Disponibilidade da tecla 5, que possui relevo tátil, para ajudar na navegação.
- Permissão para que a pessoa esteja acompanhada de um cão-guia durante todo o procedimento.
Por fim, é possível que alguém com deficiência atualize seu cadastro na Justiça Eleitoral no próprio dia da eleição. Para isso, basta preencher um formulário específico, que será entregue ao cartório eleitoral pelos integrantes da sala de votação.
Essas medidas visam garantir um processo eleitoral mais inclusivo e respeitoso, assegurando que todos possam exercer seu direito ao voto sem obstáculos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
