Ministro Dario Durigan Critica PEC que Aumenta a Autonomia do Banco Central
Medida aprovada na CCJ do Senado levanta preocupações sobre controle e fiscalização
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou fortes críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A PEC, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada, está programada para votação no plenário da Casa.
Audiência Pública e Argumentos do Ministro
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan apontou que a proposta poderia criar “distúrbios” significativos na contabilidade da autoridade monetária e na sua auditoria. Ele destacou a necessidade de fortalecer o Banco Central, mas alertou que isso não deve resultar em um novo poder que opera fora do controle do Estado.
“Ao mesmo tempo em que precisamos fortalecer a instituição, não podemos permitir que ela se torne um novo Poder da República, capaz de legislar sem a supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU)”, disse o ministro.
Proposta de Autonomia Aprofundada
A PEC 65 de 2023 estabelece uma ampla autonomia ao BC, incluindo controle administrativo e financeiro, sem vinculação a qualquer ministério ou órgão do governo. Essa mudança geraria a possibilidade de o banco reter receitas provenientes da senhoriagem, ou seja, recursos obtidos através da emissão de moeda, que atualmente são transferidos para o Tesouro Nacional.
Durigan expressou preocupação de que essa autonomia possa, inclusive, fragilizar as regras de fiscalização do Banco Central, que deveria operar dentro de um quadro rígido de controle.
Críticas de Economistas
Um grupo de economistas também se posicionou contra a PEC, afirmando que ela pode facilitar a cooptação do Banco Central pelo setor financeiro que ele deveria regular. Segundo eles, a proposta criaria uma “independência seletiva”, afastando o BC do controle democrático, mas mantendo suas portas abertas a influências do mercado.
O manifesto desses economistas argumenta que a medida poderia aumentar a dívida pública e diminuir a responsabilidade do Banco Central, elevando os riscos para a economia nacional.
Contexto da Autonomia do Banco Central
Vale lembrar que em 2021, uma lei já havia garantido ao Banco Central a autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, embora a instituição ainda dependa do Orçamento da União para suas atividades.
Agora, com a PEC 65, essa autonomia é ampliada. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a necessidade da proposta, indicando que a instituição está enfrentando limitações financeiras para cumprir sua função regulatória.
A proposta conta com o apoio de setores financeiros, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que argumentam que a medida é crucial para o funcionamento eficiente do sistema financeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
