Ministro da Fazenda se opõe a indenizações em discussões sobre redução da jornada de trabalho
Dario Durigan defende mudanças nas relações trabalhistas sem compensações financeiras
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se manifestou de forma contundente contra a ideia de compensações financeiras para empresas caso seja aprovada a redução da jornada de trabalho e o fim da escala de 6×1 no Brasil. A declaração foi feita na terça-feira (12) durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, que discute propostas de mudanças nas regras trabalhistas.
Durigan argumentou que a discussão sobre a diminuição da carga horária faz parte de um movimento global nas relações de trabalho e que não deve ser encarada como um ônus financeiro para o Estado. “Sou radicalmente contra qualquer forma de indenização”, afirmou.
Análise da Comissão Especial
Atualmente, a comissão especial da Câmara está avaliando duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. A primeira, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere uma jornada semanal de quatro dias, implementada em até 360 dias. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais em um período de dez anos.
Além dessas propostas, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso para diminuir a carga horária semanal para 40 horas e alterar a escala de trabalho para cinco dias, ao invés da atual de seis.
O que está em jogo?
Durigan sublinhou que a "titularidade da hora de trabalho não é do empregador", enfatizando que transformações nas relações laborais têm ocorrido em diversos países sem a necessidade de compensações financeiras ao setor produtivo. Ele ressaltou que outros países que adotaram jornadas menores conseguiram, ao longo do tempo, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Representantes do setor produtivo, por outro lado, expressam preocupação com possíveis aumentos de custos e impactos na competitividade e produtividade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere que a redução para 40 horas semanais poderia impactar negativamente o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,7%, ou cerca de R$ 76,9 bilhões.
Iniciativas para pequenas empresas
Apesar de ser contrário a indenizações, Durigan se mostrou aberto a discutir medidas de apoio para pequenas empresas durante a transição. Ele mencionou a possibilidade de expandir linhas de crédito e programas de capacitação e digitalização de negócios. “O Estado precisa ajudar na transformação digital e ecológica”, disse.
O ministro também sugeriu que programas similares ao Desenrola poderiam ser benéficos para pequenos empreendedores, destacando o papel do Sebrae e do Simples Nacional na redução de custos.
Importância da negociação coletiva
Durigan salientou a relevância dos acordos coletivos, que devem continuar sendo fundamentais, mesmo com as possíveis mudanças na legislação trabalhista. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) comentou que o Brasil possui uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, mas enfrenta um problema de baixa produtividade.
O cronograma da comissão prevê que o parecer sobre a PEC seja apresentado ainda em maio, dando continuidade a um debate que promete impactar as relações trabalhistas no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
