Forças Armadas atuarão nas Eleições de 2026, diz Presidência da República
Autorização foi publicada nesta terça-feira e visa garantir segurança durante todo o processo eleitoral.
A Presidência da República anunciou nesta terça-feira (21) a autorização para o uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026. A medida inclui a atuação militar durante a votação, a apuração dos votos e o apoio logístico fundamental ao longo de todo o processo eleitoral.
Definições pelo TSE
A atuação das Forças Armadas será realizada sob solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por determinar as localidades e os períodos em que a presença militar será necessária. Essa estratégia tem como objetivo assegurar que as eleições ocorram de maneira tranquila e organizada.
Fundamentação legal
A autorização se baseia em normas da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 97/1999, que delineia as diretrizes para a organização e o emprego das Forças Armadas no país. Além disso, respalda-se no Código Eleitoral, que prevê a assistência de órgãos de segurança em momentos eleitorais cruciais.
Histórico de apoio militar
Em pleitos anteriores, a presença das Forças Armadas já foi solicitada pelo TSE. Esse apoio se concentrou em regiões consideradas estrategicamente importantes ou de difícil acesso, onde a segurança e a logística são mais desafiadoras. A expectativa é que essa decisão contribua para um ambiente eleitoral mais seguro e eficiente em 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
