STF Repudia Acusações de Censura em Relatório da Câmara dos EUA
Ministro Edson Fachin defende a atuação do Tribunal e justifica ações contra desinformação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se manifestou nesta quinta-feira, dia 2, em relação a um relatório preliminar publicado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento critica o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura, o que poderia comprometer a integridade das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Defesa da Independência do STF
Fachin afirmou que o relatório contém interpretações distorcidas sobre as decisões do STF e sobre a proteção à liberdade de expressão no Brasil. “Todos os integrantes da Corte buscam zelar pela independência entre os Poderes e pela autoridade de suas decisões”, declarou o ministro, ressaltando a adesão estrita aos princípios constitucionais.
Embora não tenha mencionado Moraes diretamente, Fachin defendeu as ordens de remoção de conteúdos nas redes sociais, que estão vinculadas a inquéritos sobre fake news e milícias digitais. Segundo ele, essas ações são necessárias para combater a instrumentalização criminosa das redes, que têm como objetivo a prática de crimes graves, incluindo tentativas de golpe de Estado.
Críticas da Comissão Americana
O relatório da Comissão Judiciária alega que as “ordens de censura” e “manobras jurídicas” de Moraes prejudicam a liberdade de expressão, especialmente de figuras ligadas à família Bolsonaro e seus apoiadores. Os membros da comissão, predominantemente alinhados ao ex-presidente Donald Trump, expressaram preocupação com a capacidade de essas pessoas se manifestarem publicamente antes das próximas eleições.
Em janeiro, parlamentares da oposição bolsonarista visitaram membros da Comissão para discutir o tema, evidenciando um esforço ativo de alguns setores para influenciar a percepção sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil.
Fachin informou que pretende enviar esclarecimentos ao Congresso dos EUA por meio de canais diplomáticos, buscando restabelecer uma visão mais objetiva dos fatos relacionados ao contexto atual.
Fonte: www.folhape.com.br
