Câmara dos Deputados Aprova PEC que Extingue a Escala 6×1 e Reduz Jornada de Trabalho
Medida agora segue para o Senado e promete impactar a rotina de milhões de trabalhadores no Brasil.
Na noite dessa quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que elimina a polêmica escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a mesma remuneração. A votação contou com 461 votos a favor e apenas 19 contrários no segundo turno.
Próximos Passos da Proposta
Agora, a PEC seguirá para o Senado, onde também será analisada. As mudanças estipulam que, após a promulgação do texto, os trabalhadores terão duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a aprovação final.
Novas Diretrizes de Trabalho
Além de prever a redução da jornada semanal, a proposta estabelece uma transição gradual. Nos primeiros 60 dias, a jornada será ajustada de 44 horas para 42 horas. Após um ano, a duração diária de trabalho será fixada em até 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas por dia. Essa estrutura foi o resultado de um acordo entre o governo e a presidência da Câmara.
Impacto na Vida dos Trabalhadores
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação: “Essa é uma mudança fundamental para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. O desenvolvimento econômico e a dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Vários parlamentares apresentaram suas experiências pessoais. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em condições exaustivas de 6×1, compartilhou sua vivência e a necessidade de tempo para que os trabalhadores possam aproveitar a vida. “Nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Divisão de Opiniões
Embora a aprovação tenha sido celebrada pela base governista, a oposição levantou críticas. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) declarou que a proposta não trará melhorias reais para a vida do trabalhador, enquanto Sérgio Turra (PP-RS) chamou a PEC de eleitoreira, alertando sobre as consequências para o futuro do país.
Outros Aspectos da PEC
A nova regulamentação garante que a jornada de trabalho não ultrapasse 40 horas semanais, com possibilidade de compensações por meio de acordos coletivos. Além disso, a lei não se aplicará a certas categorias, como aqueles com jornada igual ou inferior a 40 horas, profissionais de nível superior com salários acima de R$ 8.475,55, e microempresas.
Com essa aprovação, a expectativa é de que milhões de trabalhadores brasileiros tenham uma nova realidade no cotidiano, propiciando mais bem-estar e qualidade de vida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
