Câmara dos Deputados Aprova PEC que Acaba com a Escala de Trabalho 6×1
Mudança na jornada de trabalho prevê redução para 40 horas semanais e mais folgas aos trabalhadores.
Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo importante para a reforma das jornadas de trabalho no Brasil. Em votação que contou com 472 votos a favor e apenas 22 contrários, os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1.
Próximos Passos na Votação
Agora, a proposta precisa passar por um segundo turno de votação, para o qual são necessários no mínimo 308 votos entre os 513 deputados. Se a PEC for aprovada novamente, ela seguirá para análise no Senado, onde terá que obter a aprovação de pelo menos 49 senadores.
Principais Alterações na Legislação
O texto da PEC propõe uma redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem qualquer diminuição no salário dos trabalhadores. Além disso, a proposta prevê o fim da escala 6×1, garantindo no mínimo duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Essa nova normativa entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Essa mudança pode significar um impacto significativo no cotidiano de milhões de trabalhadores brasileiros, promovendo um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional, além de oferecer condições mais favoráveis de trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
