Governo lança campanha para extinguir jornada de trabalho 6×1 sem redução salarial
Iniciativa busca garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores com novas regras de jornada
Neste domingo (3), o governo federal deu um importante passo ao lançar uma campanha nacional para acabar com a jornada de trabalho 6×1, que não prevê redução salarial. O objetivo é oferecer aos trabalhadores mais tempo para se dedicar à família, ao lazer e à cultura, promovendo uma melhora na qualidade de vida.
Impacto potencial
Estimativas indicam que cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela proposta. Para contextualizar, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) também observou que garantir o descanso pode ter um efeito positivo na economia, alinhando produtividade e inclusão social.
Mudanças na jornada de trabalho
A proposta inédita estabelece um novo limite para a jornada semanal, fixando-a em 40 horas, com oito horas diárias de trabalho, inclusive para quem está em escalas especiais. Os trabalhadores teriam direito a dois dias de repouso consecutivos, preferencialmente aos fins de semana.
Essa nova configuração de cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso pode ser ajustada em negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.
Campanha de conscientização
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diversas plataformas de mídia, incluindo digital, televisão e rádio. De acordo com a Secom, o objetivo é sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de promover um equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O governo argumenta que essa mudança é fundamental em um contexto econômico em constante transformação, onde avanços tecnológicos e ganhos de produtividade fazem parte do cotidiano. "Jornadas mais equilibradas tendem a melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade dos funcionários", afirma a Secom.
Andamento legislativo
Em 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta proposta, que tramita em regime de urgência, visa a redução do limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e vetando qualquer diminuição salarial. Caso aprovada, a nova legislação encerrará de vez a jornada 6×1.
A proposta está sendo analisada em conjunto com outras iniciativas na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi criada recentemente para estudar a Emenda à Constituição sobre o mesmo tema, com a presidência do deputado Alencar Santana (PT-SP) e a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Próximos passos na comissão
A comissão é composta por 38 membros titulares e um número igual de suplentes, e terá até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir desta segunda-feira, começa o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.
Santana destacou que o tempo para avaliar a proposta é limitado, e a comissão tem planos de realizar reuniões duas vezes por semana para debater o assunto.
Além da proposta que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo de dez anos, outra iniciativa prevê uma carga de trabalho de quatro dias por semana, com um total de 36 horas.
Essas iniciativas, se aprovadas, prometem revolucionar a dinâmica laboral no Brasil, encerrando a jornada de seis dias com apenas um dia de descanso. O próximo passo será a votação no plenário, caso recebam o apoio da comissão especial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
