Prefeitos pedem nova relação federativa em carta aos candidatos à presidência
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos defende maior participação dos municípios nas decisões nacionais
Em uma solicitação enfática, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou, nesta quarta-feira (30), uma carta pública aos candidatos à presidência do Brasil. O documento clama por “uma nova relação federativa”, onde os governos locais tenham voz ativa nas decisões que impactam suas realidades.
Oportunidade de transformação
A carta, elaborada por representantes dos municípios, destaca que os próximos quatro anos podem ser um divisor de águas para as administrações locais. Ela reúne propostas e necessidades relacionadas a questões essenciais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, saúde, e emergência climática.
O principal objetivo da FNP é reforçar a importância da Emenda Constitucional 128, que visa impedir que despesas sejam transferidas aos municípios sem a devida previsão de recursos.
Demandas urgentes
Diversos temas são tratados na carta, incluindo:
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Revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): A FNP menciona que a distribuição dos recursos atualmente favorece apenas algumas localidades, enquanto muitas cidades enfrentam sérias dificuldades financeiras. Em 2025, 93 milhões de brasileiros estavam nas cidades com as piores receitas.
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Reforma tributária: A entidade pede um acompanhamento contínuo dos impactos do novo sistema tributário, além de uma participação efetiva dos gestores locais nas decisões sobre essa reforma.
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Saúde: As cidades, segundo a carta, investiram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo exigido para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025, evidenciando o crescente fardo sobre os municípios no financiamento da saúde.
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Transporte público: A FNP reivindica uma implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público, com a União comprometendo-se a financiar o sistema de forma permanente.
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Ações climáticas: A carta solicita uma revisão dos critérios de financiamento e um fortalecimento das estruturas de prevenção a desastres.
- Segurança pública: A FNP clama por uma maior participação dos municípios na administração do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de recursos para apoiar redes locais de proteção às mulheres.
O papel dos municípios
Por fim, a FNP reforça a ideia de que “sem os municípios, não há pacto federativo”. A participação das entidades municipais nas instâncias federativas é vista como essencial para promover um diálogo eficaz entre os diferentes níveis de governo. Com essas demandas, os prefeitos buscam garantir que suas vozes sejam ouvidas e que as realidades locais sejam levadas em consideração nas políticas nacionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
