Novo Prazo para Cadastro Biométrico com a Carteira de Identidade Nacional: Saiba Tudo!
Prorrogação até dezembro de 2027 visa facilitar o acesso a benefícios sociais.
As pessoas que ainda não se cadastraram biometricamente têm mais tempo para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem custos. O prazo, que encerraria em 30 de abril, foi estendido até 31 de dezembro de 2026, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O que é o Cadastro Biométrico?
O cadastro biométrico consiste na coleta da impressão digital de ambas as mãos e da foto do rosto, que ficam armazenadas em uma base de dados do governo federal. Este procedimento é fundamental para assegurar a identidade do beneficiário e evitar fraudes na entrega de valores.
A nova CIN oferece um número de identificação único e pode ser obtida tanto em formato físico quanto digital.
Prazo para Biometrias Existentes
Além da nova CIN, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que cadastros biométricos já existentes, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaportes, serão aceitos até 31 de dezembro de 2027, desde que realizados até 31 de dezembro de 2026. Isso também se aplica a quem já era beneficiário de programas sociais até essa data.
Após 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será válida para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Como Emitir a CIN?
Para obter a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial, fazer o agendamento conforme o estado de residência e escolher um horário disponível para a coleta da biometria. A primeira emissão do documento em papel é gratuita.
No dia da coleta, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital permite a inclusão de outros documentos, como a CNH e o título de eleitor.
Dispensa de Reemissão
Pessoas que já possuem a Carteira de Identidade Nacional não precisarão repetir o processo. A nova biometria é considerada única e definitiva, garantindo sua aceitação a qualquer momento para benefícios sociais.
Serviço de Verificação Biométrica
A portaria também introduz um Serviço de Verificação Biométrica, que estará disponível para os órgãos que gerenciam os benefícios da seguridade social até o final deste ano. Essa tecnologia permite confirmar a identidade de uma pessoa por meio de características físicas, como digitais e reconhecimento facial.
A base da nova CIN conta com aproximadamente 49,8 milhões de registros, enquanto a plataforma Gov.br possui mais de 175 milhões de usuários. Além disso, os órgãos responsáveis deverão publicar diretrizes para auxiliar os cidadãos sobre como incluir suas informações biométricas nos atendimentos.
Essa medida busca simplificar o acesso a benefícios sociais, garantindo maior segurança e eficiência no atendimento à população.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
