Ministro das Relações Institucionais Critica Políticas de Desoneração e Promove Novo Debate sobre Jornada de Trabalho
José Guimarães se posiciona contra a desoneração de setores afetados pela redução da jornada semanal e busca apoio no Congresso para novas propostas de trabalho.
O recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, expressou, nesta quinta-feira (16), suas preocupações com a implementação de políticas de desoneração para compensar setores que poderiam ser impactados pela redução da jornada de trabalho de seis dias semanais. Durante um café da manhã com jornalistas, Guimarães afirmou que o Brasil não deve seguir esse caminho, citando experiências passadas com desonerações que não trouxeram os resultados esperados.
Preocupações com o Equilíbrio Fiscal
Guimarães enfatizou que desonerar setores pode comprometer o equilíbrio fiscal do país. Ele destacou a disposição do governo para o diálogo, enfatizando a importância de um período de transição curto para a nova regra, caso seja necessário. “Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, ressaltou.
Mudança na Jornada de Trabalho
O ministro destacou que há um consenso crescente no Congresso sobre a necessidade de revisar a jornada de trabalho, que ele considera "desumana", visando garantir aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso semanal. Guimarães mencionou que, com maio sendo o mês do trabalhador, o governo pretende intensificar as discussões sobre o tema e agendar reuniões com os presidentes das casas legislativas para avaliar a possibilidade de avanços por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL).
Críticas à Oposição
Em relação ao pedido de vista feito pela oposição sobre a matéria que visa acabar com a jornada de 6 por 1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Guimarães criticou o que considerou falta de compromisso em aprovar a medida. “Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar a redução da jornada dos trabalhadores”, afirmou, prometendo conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o assunto.
Prioridades do Governo
Durante o encontro, Guimarães detalhou que sua pasta tem como prioridades fortalecer as relações com o Legislativo e os entes federados, garantindo que todas as propostas do governo passem pelo seu crivo antes de serem apresentadas ao Congresso. Ele reiterou que a articulação com o Parlamento é fundamental para uma governança eficaz.
Apostas Online e Endividamento das Famílias
O ministro também abordou a preocupação com o endividamento das famílias e a regulamentação das apostas online. Segundo Guimarães, há uma maioria no Congresso disposta a discutir a regulamentação desse setor, que, segundo ele, está ligado ao aumento do endividamento. “O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade”, revelou.
Desafios no Legislativo
Sobre o Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de entrega, Guimarães confirmou que a falta de consenso entre as partes envolvidas impediu seu avanço no Legislativo. Ele reafirmou que o governo não foi o responsável pela não votação da matéria, que deve voltar à pauta apenas após as eleições.
Dessa forma, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, busca avançar nas pautas que considera essenciais, enquanto navega em um cenário político turbulento e repleto de desafios.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
