Decisão Judicial Garantiu Continuidade dos Serviços de Coleta de Lixo em Juazeiro Durante Greve de Trabalhadores
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determina que a coleta de lixo hospitalar e a limpeza urbana devem ser mantidas mesmo com a paralisação da categoria
Na última segunda-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) emitiu uma decisão liminar que assegura a manutenção de 100% da coleta de lixo hospitalar e 70% dos serviços de coleta domiciliar e limpeza urbana em Juazeiro, mesmo durante a greve dos trabalhadores da categoria. A ordem foi proferida pela desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, em resposta a uma ação do Município de Juazeiro e do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE).
Serviços Essenciais e o Direito de Greve
Embora o direito de greve seja resguardado pela Constituição, a magistrada enfatizou que ele não é absoluto e deve ser ponderado em situações que envolvem serviços essenciais. A interrupção destes serviços, como a coleta de resíduos sólidos, pode trazer sérias consequências à saúde pública, especialmente em períodos de grande movimentação, como os festejos juninos que se aproximam.
A decisão do TRT-BA visa prevenir o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças. Para garantir a continuidade mínima dos serviços, o Tribunal determinou que devem ser mantidos 100% da coleta de lixo hospitalar, 70% da coleta domiciliar (lixo úmido) e 70% dos serviços de limpeza urbana, que incluem a varrição e remoção de resíduos de vias públicas. Uma multa diária de R$ 30 mil foi estipulada em caso de descumprimento, tanto para o sindicato quanto para a empresa responsável pela execução dos serviços.
Audiência de Conciliação Agendada
Na sexta-feira (26), uma audiência de conciliação está marcada para ocorrer no Centro de Conciliação de 2º Grau (Cejusc 2) do TRT-BA, em Salvador. As partes envolvidas também deverão contar com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar a situação. A desembargadora reiterou a importância de equilibrar o direito de greve com a necessidade de preservar interesses públicos, evitando a interrupção de serviços essenciais à população.
Greve Nacional e Reivindicações
Os trabalhadores da limpeza urbana de Juazeiro iniciaram, na última terça-feira (21), uma greve por tempo indeterminado, como parte de uma mobilização nacional. O movimento busca pressionar o Senado Federal a votar o Projeto de Lei nº 4.146/2020, que visa regulamentar a profissão, criar um piso salarial nacional, estabelecer aposentadoria especial e um adicional de insalubridade em grau máximo.
O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) esclareceu que a paralisação não se dirige contra a administração municipal, mas busca dar visibilidade às reivindicações da categoria. A suspensão das atividades impacta diretamente serviços em Juazeiro e também afeta o município vizinho de Petrolina, em Pernambuco.
Fonte: www.carlosbritto.com
