AGU Lança Cartilha sobre Condutas Vedadas a Agentes Públicos nas Eleições de 2026
Orientações visam coibir a disseminação de fake news e o uso inadequado de recursos públicos durante o período eleitoral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou recentemente uma cartilha com diretrizes sobre as práticas permitidas e proibidas para agentes públicos durante as eleições de 2026. O documento destaca a importância da responsabilidade na comunicação e no uso de bens públicos, estabelecendo penalidades para quem disseminar notícias falsas ou utilizar a posição para beneficiar candidaturas.
Proibições Durante o Período Eleitoral
A cartilha enfatiza que agentes públicos não devem propagar informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas, conhecidas popularmente como fake news. Além disso, são alertados sobre os riscos de promover discursos de ódio e discriminação, que podem afetar a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
A AGU destaca que é essencial redobrar a observância dessas recomendações durante o período eleitoral, dada a possibilidade de impacto significativo nas discussões públicas. "A visibilidade e prestígio do cargo público não devem ser utilizados para autopromoção ou confundir ações institucionais com méritos pessoais", afirma o documento.
Princípios da Administração Pública
A cartilha também reitera a necessidade dos agentes seguirem os cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essas diretrizes são cruciais para garantir uma atuação ética e transparente.
Com a chegada das eleições, a AGU reforça que algumas condutas, mesmo que não classifiquem como infrações eleitorais, podem ser vistas como infrações éticas. O uso inadequado de redes sociais e a promoção de realizações administrativas como virtudes pessoais são exemplos que podem gerar penalidades.
Ferramenta de Orientação e Prevenção
Esta é a 11ª edição da cartilha, que serve como um guia prático para ajudar gestores a tomarem decisões informadas em meio a um cenário político conturbado. O documento abrange conceitos essenciais como abuso de poder e improbidade administrativa, além de detalhar regras sobre propaganda e o uso responsável de recursos públicos.
A cartilha ainda inclui um calendário com as principais datas eleitorais, capítulos sobre como combater desinformação e diretrizes sobre a propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 16 de agosto.
Contribuição Para a Lisura do Processo Eleitoral
Em sua apresentação, a AGU espera que a cartilha avance a atuação pública de forma segura e responsável, promovendo o interesse coletivo e contribuindo para a transparência do processo eleitoral. A iniciativa é mais uma etapa na busca pela integridade e eficiência das práticas administrativas no Brasil durante o ano eleitoral de 2026.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
