Câmara dos Deputados Aprova Redução de Impostos sobre Combustíveis
Medida visa atenuar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis devido a conflitos internacionais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a diminuição das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação contou com 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.
Próximos Passos no Senado
Agora, o projeto segue para votação no Senado, onde continua a discussão sobre como a medida impactará o mercado de combustíveis. A proposta foi elaborada em resposta ao aumento nos preços dos combustíveis causado pela tensão geopolítica entre os Estados Unidos e o Irã, que afetou as rotas de exportação de petróleo.
Compensação de Receitas Federais
Para compensar a redução da arrecadação tributária, a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que a União espera um aumento extraordinário nas receitas devido à valorização do petróleo, que, desde o início do ano, elevou os royalties e outras participações. Ela afirmou que, apenas no primeiro trimestre de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento de mais de 200% em relação ao mesmo período de 2025.
Expansão dos Benefícios Fiscais
Marussa também introduziu um substitutivo que amplia os benefícios fiscais para incluir não apenas combustíveis, mas também setores como etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. A proposta tem como objetivo manter a competitividade dos biocombustíveis, garantindo que a tributação sobre etanol e gasolina permaneça vantajosa. Se a alíquota da gasolina cair em 30% ou mais, a tributação do etanol será zerada.
Subvenções e Redução de Impostos para o Setor Rural
Neste ano, o governo planeja conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções a produtores de etanol hidratado, assegurando preços diferenciados em relação à gasolina. Além disso, produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal através de saldos credores da contribuição PIS/Pasep.
No que diz respeito aos produtores rurais, o texto propõe reduzir de 50% para 30% o limite de receita com exportações para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Créditos Fiscais para Fertilizantes
A proposta permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Essa medida visa impulsionar a indústria nacional, com um crédito anual de até R$ 1 bilhão correspondente a 20% dos gastos em produção.
Acordo entre Governo e Congresso
A votação do PLP foi facilitada por um acordo entre o governo e líderes do Congresso, incluindo reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O Congresso retoma sua agenda legislativa após o recesso, com um esforço concentrado para aprovar propostas até as eleições.
Neste contexto, a proposta também inclui financiamentos para hospitais de alta complexidade e benefícios fiscais para a FIFA, em função da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027.
O que Esperar?
As próximas semanas serão essenciais para o andamento da proposta e suas possíveis modificações no Senado, além do impacto que terá sobre o mercado de combustíveis e a economia do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
