Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Regula Jornada de Trabalho de Policiais e Bombeiros
Iniciativa é vista como um passo importante na valorização dos profissionais da segurança pública
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 5.967/23, que estabelece limites para a carga horária de trabalho de policiais militares e bombeiros em todo o Brasil. A proposta agora segue para análise no Senado, onde se espera que a tramitação prossiga.
O texto determina que a jornada regular dessas categorias seja de até 144 horas mensais, com a possibilidade de até 192 horas em escalas de 24 horas. Além disso, o projeto cria a obrigatoriedade de um banco de horas, estabelece o pagamento em dobro para horas extras em domingos e feriados e restringe convocação compulsória a situações emergenciais.
Para o deputado estadual Joel da Harpa, que há anos defende a regulamentação da carga horária dessas profissões, a aprovação representa um avanço histórico. “Regularizar a jornada desses profissionais sempre foi um pleito nosso. Não é de hoje que defendemos condições mais dignas para quem está diariamente nas ruas protegendo a sociedade”, afirmou.
O deputado destacou que a medida não se limita a um aspecto administrativo, mas também impacta diretamente na saúde física e mental dos homens e mulheres que compõem as forças de segurança. Ele acredita que a redução da sobrecarga de trabalho pode levar a uma melhora significativa nos serviços prestados à população, resultando numa atuação mais eficiente das instituições de segurança.
A aprovação desta proposta é vista como um passo importante para valorizar a atuação dos profissionais que mantêm a segurança da sociedade, refletindo a necessidade de melhores condições de trabalho para quem exerce funções imprescindíveis à comunidade.
Fonte: blogpontodevista.com
