Justiça Federal Determina Indisponibilidade de Bens da Voos Rio Panorâmico Após Acidente Fatal de Helicóptero
Queda de aeronave na Floresta da Tijuca deixa quatro mortos, incluindo três turistas colombianas da mesma família.
A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu que a empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos terá seus bens indisponíveis, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, até o limite de R$ 10 milhões. A medida foi tomada em resposta ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ocorre após a trágica queda de um helicóptero da companhia, que resultou na morte de quatro pessoas em 8 de agosto.
O Acidente
O acidente aconteceu durante um voo panorâmico na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca. Entre as vítimas estavam o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas: a avó Rocio Cubillos, a mãe Wendy Manrique e a neta de 17 anos, Sofia Murillo.
Medidas Judiciais
Além da indisponibilidade dos bens, o MPF também está solicitando a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para restaurar a região afetada pelo acidente. A Justiça Federal ordenou que a empresa e seu sócio-administrador apresentem essa proposta em até 30 dias. O MPF pede ainda a condenação da Voos Rio Panorâmico ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, assim como a recuperação total da área impactada.
Responsabilidade Ambiental
De acordo com o MPF, a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, ou seja, não é necessário provar culpa para que a empresa seja responsabilizada, desde que haja conexão entre suas atividades e o dano causado. A ação, no entanto, não inclui reivindicações individuais das famílias das vítimas, pois o Ministério Público não possui legitimidade para agir em nome delas.
Consequências Ambientais
A queda do helicóptero provocou uma explosão e um incêndio florestal de grandes proporções na Mata Atlântica, impactando uma área dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. A perícia constatou que o fogo danificou árvores a mais de cinco metros de altura e afetou a fauna e flora nativas da região. O MPF também destaca que a operação representou um risco à vida de milhares de pessoas na cidade.
Irregularidades na Companhia
As investigações feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revelaram falhas significativas na segurança operacional da Voos Rio Panorâmico, como problemas no gerenciamento de segurança, controle da fadiga dos tripulantes e documentação inadequada. Em consequência das irregularidades, a ANAC suspendeu o Certificado de Operador Aéreo da empresa e interditou outras seis aeronaves de sua frota.
Esses aspectos foram essenciais para que o MPF fundamentasse sua ação civil pública, visando responsabilizar a empresa pelos danos materiais e humanos causados pelo acidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
