Tribunal de Justiça de Pernambuco nega indenização a jovem atacada por tubarão em Piedade
Decisão judicial afirma que a vítima assumiu riscos ao entrar em local sinalizado como perigoso
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu não conceder indenização a Kaylanne Timóteo Freitas, jovem de 15 anos que sofreu um ataque de tubarão na Praia de Piedade, em março de 2023. Durante o incidente, a garota teve o braço esquerdo amputado enquanto nadava no mar.
A juíza que analisou o caso argumentou que Kaylanne "assumiu o risco" ao entrar na água em um local que já estava "devidamente sinalizado" como perigoso. A sentença foi divulgada em 18 de janeiro de 2023, e a defesa da jovem entrou com recurso no dia 27 de maio, mas ainda não há previsão para o julgamento dessa apelação.
Defesa aponta falhas na segurança da orla
No recurso, a defesa de Kaylanne solicita não apenas o fornecimento de uma prótese, mas também o pagamento de uma pensão provisória. Os advogados alegam que o ataque ocorreu em uma área permitida para banho e criticaram a omissão das autoridades no que diz respeito à proteção e monitoramento da fauna marinha na costa pernambucana.
De acordo com os advogados, "o incidente aconteceu em um trecho permitido para banho e houve omissão dos entes públicos na sinalização e na manutenção de políticas de monitoramento e prevenção de ataques", que haviam sido interrompidas desde 2014.
Resposta das autoridades
A procuradoria do estado de Pernambuco refutou as alegações, sustentando que não haveria responsabilidade civil por omissão, uma vez que o perigo de ataques de tubarões na região é amplamente reconhecido. Segundo a defesa do estado, a sinalização de alerta encontrada na praia estava claramente visível.
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes também se posicionou, argumentando que não existe uma relação direta entre a gestão pública e o dano sofrido pela jovem.
O caso traz à tona discussões sobre a segurança nas praias, a responsabilidade das autoridades e a proteção aos banhistas em áreas com risco de ataque de tubarões. A decisão do TJPE e as alegações da defesa poderão impactar futuras ações judiciais relacionadas a incidentes semelhantes.
Fonte: www.leiaja.com
