Justiça dos EUA Confirma Bloqueio do Pentágono a Contratos da Anthropic
Decisão da corte federal ocorre após empresa de IA ser considerada um risco à segurança nacional.
Uma corte de apelações dos Estados Unidos decidiu na última sexta-feira (data precisa) manter o bloqueio do Pentágono à Anthropic, uma startup de inteligência artificial, relacionados a contratos militares. Essa decisão é um marco na disputa entre a empresa e a administração do ex-presidente Donald Trump, que busca reforçar os limites de segurança em tecnologias emergentes.
O julgamento, que foi decidido por 2 votos a 1 no Tribunal de Apelações de Washington, se deu em resposta a uma ação judicial da Anthropic. A empresa contestou a classificação do Pentágono, que a identificou como um risco à cadeia de suprimentos de segurança nacional em março. Segundo a Anthropic, essa decisão lhe custou bilhões em negócios perdidos e prejudicou sua reputação, especialmente com a iminência de uma oferta pública inicial (IPO) de ações.
Justificativas do Pentágono
A maioria dos juízes entendeu que a decisão do Pentágono era razoável, já que a Anthropic se recusou a permitir o uso de seus produtos para desenvolver armas autônomas ou para vigilância em massa. O painel judicial rejeitou a alegação da empresa de que estava sendo retaliada por suas opiniões sobre segurança e ética em IA.
O juiz que presidiu a maioria, Gregory Katsas, destacou que as restrições de segurança do CEO da Anthropic poderiam afetar operações militares vitais. “A possibilidade de modelos de IA excessivamente restritos pararem inesperadamente pode causar falhas em operações militares importantes”, afirmou.
Reação da Anthropic
A startup, localizada em San Francisco, expressou em nota que discorda respeitosamente da decisão e está avaliando suas opções, incluindo um possível pedido de revisão pelo tribunal completo. O comunicado não recebeu imediata resposta da Casa Branca e do Departamento de Defesa.
Desdobramentos Legais Anteriores
No mês passado, um juiz federal em San Francisco já havia derrubado uma designação similar baseada em outra legislação, alegando que a administração havia retaliado ilegalmente a Anthropic por suas posições sobre segurança em IA. A juíza Rita Lin também bloqueou a ordem do governo que impedia a empresa de qualquer relação comercial com contratantes militares.
A designação da Anthropic como risco ao lado de outras legislações ocorreu depois que meses de negociações fracassaram. Hegseth, secretário do Departamento de Defesa, e Trump criticaram a startup, acusando-a de colocar em risco vidas americanas ao adotar uma postura ideológica.
Por sua vez, a Anthropic se defende, afirmando que a IA ainda não apresenta confiabilidade suficiente para ser utilizada de forma segura em armamentos autônomos e manifesta sua oposição à vigilância doméstica, considerando-a uma violação dos direitos fundamentais.
Fonte: www.defensenews.com
