A Justiça Eleitoral Adota Medidas para Acessibilidade de Eleitores com Deficiência
Crescimento do eleitorado com deficiência demanda novas iniciativas para garantir o exercício do voto com dignidade.
A Justiça Eleitoral está implementando diversas ações para facilitar o acesso ao voto para cidadãos com deficiência física ou dificuldades de mobilidade. Essas medidas surgem em resposta ao aumento significativo de eleitores com essas condições, que, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cresceu quase 14 vezes nos últimos 16 anos, passando de 141.690 eleitores em 2010 para 1.970.165 atualmente.
Transporte Especial para Eleitores
Uma das principais iniciativas é o Programa "Seu Voto Importa", criado em fevereiro de 2026, que garante transporte gratuito e especial para eleitores com dificuldades de locomoção no dia da eleição. Os pedidos devem ser feitos até 14 de setembro, com a possibilidade de formalização presencialmente em cartórios eleitorais ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
É importante ressaltar que a solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou por um representante legal. Além disso, será necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. No estado de São Paulo, o TRE já anunciou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades, atendendo não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes e pessoas obesas.
Novidades nas Urnas Eletrônicas
As urnas eletrônicas também passarão a contar com melhorias para facilitar o processo de votação. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, foi desenvolvida para auxiliar pessoas com deficiência visual. Outro recurso será uma barra de progresso fixa, que orientará o eleitor durante a votação, tornando o sistema mais intuitivo.
Além disso, a equipe do TSE ampliará a disponibilidade de intérpretes de Libras, que agora não apenas informarão sobre os cargos em votação, mas também explicarão a situação de votos em branco, nulos e de legenda.
Compromisso com a Acessibilidade
William Akerman, Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, enfatizou a importância de garantir que todos os cidadãos possam exercer seus direitos políticos de maneira plena e igualitária. Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, ele destacou que a acessibilidade eleitoral vai além de permitir que as pessoas cheguem aos locais de votação, abordando a importância de eliminar qualquer barreira, como degraus, que possam dificultar o acesso.
As ações incluem também a permissão para a entrada de cães-guia nas sessões de votação e o treinamento de mesários para atender adequadamente grupos específicos, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essas iniciativas buscam garantir que o direito ao voto seja exercido com autonomia e dignidade, refletindo o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão de todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
