TRF5 Garante Mediação Antes de Retirada de Famílias em Petrolina
Decisão judicial altera curso de ocupação no Residencial Nova Vida III
Na última terça-feira (4), famílias que ocupam o Residencial Nova Vida III, em Petrolina, participaram de uma audiência de mediação na 17ª Vara Federal de Pernambuco. Essa audiência foi convocada após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que acolheu parcialmente um recurso da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo da medida é permitir a busca de soluções antes de qualquer ação de desocupação.
Medidas Determinadas pelo TRF5
A decisão do tribunal inclui uma série de orientações. Dentre elas, destaca-se a realização de mediação e conciliação para tornar o processo mais gentil e justo. Além disso, a DPU e o Ministério Público foram convocados para acompanhar a situação de perto. A avaliação do conflito poderá ser encaminhada à Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Outras medidas incluem a identificação dos ocupantes, visitas técnicas e um cadastramento socioeconômico das famílias. A articulação com a rede de assistência social também foi um ponto ressaltado, visando o apoio a crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, todos em situação de vulnerabilidade.
Suspensão da Desocupação Forçada
O TRF5 decidiu, temporariamente, suspender procedimentos relacionados à desocupação forçada, incluindo ações de força policial e a retirada compulsória de bens. Essas medidas ficarão em suspensão até que todas as orientações da decisão judicial sejam cumpridas.
Embora a liminar de reintegração de posse tenha sido mantida, o tribunal permitiu que ações voltadas à preservação do empreendimento e à identificação dos ocupantes continuem.
Mobilização e Apoio Político
A decisão vem após dias de mobilização das famílias ocupantes, com a participação do vereador e candidato a deputado estadual, Professor Gilmar Santos (PT). O parlamentar tem se engajado ativamente nas reivindicações da comunidade e chegou a solicitar à Polícia Federal a investigação de denúncias relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina. Além disso, ele apoiou a coleta de assinaturas para abrir um canal de diálogo entre as famílias e os órgãos governamentais.
Para Gilmar Santos, essa mudança de rumo no caso é positiva. “Nosso mandato nunca defendeu o descumprimento da lei. O que defendemos é a luta por moradia e que nenhuma família seja tratada sem dignidade”, destacou.
O vereador também salientou a urgência em fortalecer as políticas públicas de habitação em Petrolina e reafirmou seu compromisso de acompanhar o andamento do processo, assegurando os direitos das famílias durante todo o procedimento.
A decisão tem o potencial de transformar a situação das famílias que dependem da regularização da moradia, ao mesmo tempo em que permite o diálogo entre os envolvidos.
Fonte: waldineypassos.com.br
