Urgência em Regular a Exploração de Minerais Críticos no Brasil
Ministro defende legislação clara em meio à compra de mineradora brasileira por empresa dos EUA
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou nesta sexta-feira (24) a importância da criação de regras específicas para a exploração de minerais críticos no Brasil. Ele acredita que essa iniciativa é crucial para garantir o desenvolvimento da indústria nacional e evitar incertezas sobre o uso desses recursos.
Importância da Legislação
Durante uma entrevista no programa "Bom Dia, Ministro", Rosa enfatizou que o Brasil não deve se limitar a ser um exportador de matéria-prima. "Minerais críticos e terras raras devem ser industrializados no país e não apenas enviados para fora", reforçou.
A urgência do assunto se intensificou após a compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. Localizada em Minaçu, Goiás, a Serra Verde é a única produtora fora da Ásia de elementos como disprósio, térbio, neodímio e itrío, essenciais para uma variedade de indústrias, incluindo a de veículos elétricos e aeroespacial.
Repercussões da Negociação
A venda foi saudada pelo governo de Goiás, que já havia assinado um memorando de entendimento com os Estados Unidos para fomentar a cooperação em pesquisa e desenvolvimento na área de minerais críticos. No entanto, a negociação gerou polêmica. Rosa observou que muitos interpretaram a venda como uma perda de um ativo estratégico para o Brasil, sinalizando uma necessidade de esclarecer o papel da legislação.
"É preciso desmistificar essa ideia de que estamos perdendo um recurso importante", disse ele, enquanto criticava a desinformação que cercou o tema.
Papel da União e Críticas ao Acordo
O ministro enfatizou que a regulamentação da exploração mineral é uma competência da União e que acordos estaduais não têm força legal para comprometer a exploração de recursos. Rosa apontou que o memorando assinado não cria obrigações e não acarretará sanções ao Brasil em caso de descumprimento.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e algumas figuras do PSOL questionaram o acordo, pedindo a revisão da venda da Serra Verde.
Próximos Passos para a Regulamentação
Rosa também mencionou que esta semana, o governo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que retirasse da pauta o Projeto de Lei 2780/24, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele justificou que o governo quer aprimorar o debate antes de levar o projeto adiante.
O plano é que representantes do governo se reúnam com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, na próxima semana. Rosa ressaltou a necessidade de regulamentar todos os aspectos da exploração mineral, incluindo movimentações societárias.
Visões Sobre a Criação de uma Estatal
Por fim, o ministro rejeitou a proposta de criar uma estatal para a exploração de minerais críticos, afirmando que existem mecanismos legais que já permitem parcerias com o setor privado. "A criação de uma estatal não necessariamente trará um melhor aproveitamento desses ativos", concluiu.
A discussão sobre a regulamentação dos minerais críticos segue em pauta, com a expectativa de que um caminho mais claro seja traçado para o futuro do setor no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
