Motoristas de Aplicativos Protestam em São Paulo Contra Projeto de Lei que Prejudica a Categoria
Movimento cobra mudanças em proposta que regulamenta transporte privado e delivery
Na manhã desta terça-feira (14), motoristas de aplicativo e entregadores se mobilizaram em São Paulo contra o Projeto de Lei 152/2025, que busca regulamentar os serviços de transporte privado remunerado e de entrega. A manifestação percorreu avenidas importantes da capital, culminando na Praça Charles Miller, no Pacaembu.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava programado para ser votado, mas teve sua votação retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior. O adiamento gerou um alívio temporário para os trabalhadores, mas a pressão continua.
Pontos Controversos do Projeto
Entre os principais pontos do PL estão a não definição de vínculo empregatício (CLT) para motoristas, a estipulação de um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida e um sistema de contribuições previdenciárias reduzidas. Além disso, o projeto classifica as empresas como meras intermediárias tecnológicas, alterando o status das plataformas em relação aos trabalhadores e deslocando disputas trabalhistas para a Justiça comum.
Thiago Luz, um dos coordenadores da manifestação, destacou: “A união de todos os motoristas, tanto de carro quanto de moto, é fundamental para barrar esse relatório que prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”. Ele acredita que as ações de protesto são essenciais para chamar a atenção para a situação.
Vozes Contra o PL
Júnior Freitas, representante dos entregadores, sublinhou a total oposição da categoria à proposta, afirmando que o PL precariza as condições de trabalho. “Infelizmente, o Congresso não atendeu nossos pedidos. O projeto apresentado serve apenas para explorar o trabalhador”, criticou.
Para Freitas, a impressão é de que o projeto foi elaborado em consonância com os interesses das empresas de aplicativos, desconsiderando as reais necessidades e direitos dos trabalhadores.
Posicionamento da Amobitec
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) também se manifestou. Em nota, reconheceram a necessidade de ajustes no projeto, especialmente quanto à imposição de taxas mínimas e limites na tarifa das plataformas. A associação alertou que essas medidas podem afetar a renda dos trabalhadores e o acesso aos serviços pela população.
Ainda assim, a Amobitec reforçou sua intenção de contribuir para um debate saudável e equilibrado sobre a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos. Desde a publicação de sua Carta de Princípios em 2022, a associação defende uma regulamentação que proteja os trabalhadores autônomos e, ao mesmo tempo, assegure a viabilidade econômica das plataformas.
O Futuro da Mobilidade em Debate
O cenário ainda é incerto, mas o movimento dos motoristas de aplicativo e entregadores destaca a urgência de uma reflexão mais profunda sobre a regulamentação do setor e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Enquanto isso, a luta por melhores condições segue nas ruas de São Paulo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
