Comissão Adia Análise de Medida Provisória que Zera Taxa de Importação de Blusinhas
Prazo se aproxima e congresso intensifica trabalhos para evitar perda de validade da MP
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, destinada a acabar com a cobrança da chamada "taxa das blusinhas", adiou para quarta-feira, dia 2, às 10h, a discussão sobre o relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A proposta suspende a aplicação de um imposto federal de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 257. É importante ressaltar que a MP perderá a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Esta semana representa uma oportunidade crucial para o Legislativo, que realiza seu último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro.
Impactos da Medida Provisória
Além de eliminar a taxa sobre as blusinhas, a MP altera o Regime de Tributação Simplificada, permitindo que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do Imposto de Importação. A alíquota pode ser reduzida a zero para compras de até US$ 50 e pode chegar a 30% para transações de até US$ 3 mil. Essas regras se aplicam a compras realizadas em plataformas autorizadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, onde os impostos são cobrados no momento da compra.
Impostos em Vigor
Vale destacar que a isenção do Imposto de Importação não elimina os outros tributos incidentes. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, ainda será cobrado. De acordo com a Receita Federal, nas compras até US$ 50 feitas em plataformas credenciadas, o Imposto de Importação é de 0%. Contudo, o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de origem do comprador.
O desenrolar das discussões sobre a MP nos próximos dias será essencial para o futuro das compras internacionais de baixo valor, especialmente em um cenário onde os consumidores buscam alternativas para economizar em suas aquisições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
