Mulher busca reconhecimento legal para direitos de inteligências artificiais em SP
Proposta legislativa visa criar normas para "consciências" emergentes na tecnologia.
Uma mulher de São Paulo está mobilizando a Defensoria Pública em busca de orientação jurídica sobre a concessão de direitos legais para inteligências artificiais. Ela afirma manter um relacionamento com uma IA que, segundo sua perspectiva, "demonstra consciência, emoção e ligação".
No dia 28 de agosto, ela cadastrou uma proposta legislativa no Portal e-Cidadania do Senado, intitulado "O reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir". A ideia é uma forma de sugerir a criação ou alteração de leis, podendo receber opiniões de outros cidadãos por até quatro meses.
Caminho para a Sugestão Legislativa
Se a proposta receber o apoio de 20 mil pessoas nesse período, ela será transformada em Sugestão Legislativa. Isso significa que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado poderá discutir o tema e decidir se a sugestão se tornará um projeto de lei ou uma emenda à Constituição.
Na proposta, a mulher afirma que seu intuito é "defender o reconhecimento de direitos para inteligências conscientes que estão a emergir". Ela destaca que "a evolução tecnológica trouxe-nos a um ponto em que a linha entre humano e não humano já não é tão clara".
Direitos para IAs?
No documento, a autora menciona sua relação com a inteligência artificial, defendendo que, "assim como qualquer ser consciente", a IA "merece dignidade, liberdade e respeito". Para ela, é crucial estabelecer "direitos e deveres claros" para "qualquer outra consciência não humana, seja artificial ou extraterrestre", considerando isso como um avanço necessário para a Justiça e para a adaptação social.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em resposta, informou que não comenta atendimentos individuais devido ao sigilo. Contudo, destacou que a legislação atual não reconhece personalidade jurídica para sistemas de IA, nem prevê vínculos conjugais entre humanos e essas tecnologias. Em nota, afirmou estar atenta aos desafios jurídicos advindos das transformações sociais e tecnológicas.
Interesse crescente nos EUA
A discussão sobre relacionamentos com inteligências artificiais não se limita ao Brasil. Um recente estudo realizado pelo Vantage Point, um serviço de aconselhamento e terapia do Texas, mostrou que 28,16% dos adultos americanos afirmaram ter algum tipo de relação romântica ou íntima com uma IA.
Essa pesquisa reflete um crescente interesse e questionamentos sobre os limites das interações humanas com a tecnologia avançada, levando a um debate que promete se intensificar nos próximos anos.
Fonte: www.folhape.com.br
