Título: Congresso Nacional Derruba Vetos de Lula e Abre Caminho para Recursos a Municípios Pequenos
Subtítulo: A decisão beneficiará cerca de 3,1 mil cidades, que poderão firmar convênios mesmo com dívidas com a União.
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (21), derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre as mudanças, destaca-se uma que permitirá que municípios com até 65 mil habitantes, mesmo inadimplentes com a União, possam firmar convênios e receber recursos federais.
Com a derrubada dos vetos, os novos dispositivos da LDO já estão prontos para promulgação. A medida permitirá que essas cidades não precisem estar em situação fiscal regular para acessar verbas federais, facilitando a realização de transferências de recursos e a assinatura de convênios.
Justificativa do Veto
Na justificativa para o veto, Lula enfatizou que a obrigatoriedade de estar em dia com as obrigações fiscais é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta a gestão de finanças públicas. Segundo ele, a LDO, por ser uma lei ordinária de caráter temporário, não poderia desconsiderar a aplicação dessa legislação complementar.
O governo federal argumentou ainda que as exceções à inadimplência já estão previstas para áreas essenciais como educação, saúde e assistência social.
Impacto e Expectativas
Com essa decisão, a expectativa é que mais de 3,1 mil municípios sejam beneficiados. Além disso, o Congresso também derrubou outros dois vetos que garantem recursos para a construção e manutenção de rodovias, além da malha hidroviária, mesmo em áreas que não são de competência federal.
Outras Mudanças Importantes
Outro dispositivo que teve o veto derrubado permite a doação de bens ou valores pela administração pública durante períodos eleitorais. O Executivo considerava essa medida inadequada, pois poderia ferir as normas que regem as eleições.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que, apesar de discordâncias, a decisão de derrubar os vetos visou atender às necessidades dos pequenos municípios.
No total, 44 dispositivos da LDO haviam sido vetados pela Presidência, e o Congresso ainda precisa discutir outros 40 vetos pendentes. A decisão pode impactar significativamente a gestão financeira de muitos municípios, possibilitando acesso a recursos essenciais para o desenvolvimento local.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
