Municípios podem se inscrever para o Programa de Aquisição de Alimentos em 2026
Governo Federal abre formulário para que cidades participem da modalidade Compra com Doação Simultânea, promovendo segurança alimentar e valorização da agricultura familiar.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou a abertura de um formulário para que municípios do Brasil manifestem interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. A notícia foi divulgada durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento realizado nesta semana.
Participação e requisitos
Para que uma cidade possa participar, é necessário que já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é considerada uma etapa preliminar que ajudará no planejamento orçamentário para o próximo ano.
Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e várias unidades da rede socioassistencial.
Objetivos do Programa
Essa ação do MDS visa promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos saudáveis para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Critérios de seleção
Os municípios interessados serão classificados com base em critérios técnicos que avaliam vulnerabilidade social e a capacidade de implementar a política pública. Localidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e enfrentam riscos climáticos ou de seca também terão prioridade.
Gestores municipais têm o prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário eletrônico, que coleta informações sobre o responsável, o número de agricultores familiares e o volume de alimentos a ser adquirido.
Importância do PAA
O PAA é uma das principais políticas de segurança alimentar do Brasil. Além de fomentar o abastecimento local, ele busca desenvolver o meio rural, gerar emprego e reduzir o êxodo rural, contribuindo para a prosperidade do setor agropecuário.
Vale lembrar que a aprovação do pedido não garante a obtenção de recursos, pois dependerá da disponibilidade orçamentária e avaliação técnica do MDS.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
