Câmara dos Deputados Instala Comissão para Analisar Redução da Maioridade Penal para 16 Anos
Relator da proposta é o deputado Mendonça Filho; discussão suscita polarização de opiniões sobre segurança e direitos humanos.
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O deputado federal Mendonça Filho, do União-PE, foi escolhido como relator da proposta.
Processo Legislativo em Andamento
Com a instalação da Comissão Especial, serão realizadas de 10 a 40 sessões para discutir e votar um relatório sobre a redução da maioridade penal. A PEC 32, que tramita desde 2015, já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.
Durante a sessão de instalação, também foi eleita uma mesa para conduzir os trabalhos. A chapa única recebeu 19 votos, e o deputado Aluísio Mendes, do Republicanos-MA, foi designado como presidente. Mendes anunciou Mendonça Filho como relator da PEC.
Além disso, foram eleitos outros membros da mesa: Guilherme Derrite (PL-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.
Próximos Passos
Se a PEC for aprovada pela Comissão Especial, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para se tornar lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos, com uma maioria de três quintos dos parlamentares, por se tratar de uma alteração na Constituição.
Pontos de Vista Divergentes
Os defensores da proposta argumentam que a legislação atual para adolescentes é fraca e ineficaz. Por outro lado, diversas organizações sociais criticam a medida, apontando que a redução da maioridade penal apenas aumentaria o número de prisões, sem trazer melhorias significativas para a segurança pública.
Essa discussão suscita um intenso debate sobre o futuro do sistema penal no Brasil e as implicações que essa mudança poderá trazer para adolescentes e a sociedade como um todo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
