Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à redução da maioridade penal
Entidade alerta para os riscos de alterar a legislação e destaca a vulnerabilidade dos adolescentes
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora segue para novas etapas no Congresso Nacional.
Em comunicado, a SBP expressa preocupação com a alteração da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, segundo a entidade, desconsidera dados relevantes. A nota destaca que crianças e adolescentes são responsáveis por apenas 0,5% a 2% dos homicídios e crimes hediondos no Brasil, enquanto os adultos respondem por 98% a 99,5% desses crimes.
Falta de evidência científica
Os pediatras afirmam que não existem “evidências científicas consistentes” que comprovem que uma redução na idade penal diminua a criminalidade entre os jovens. “Nenhum país que adotou essa medida apresentou dados validados que mostrem a diminuição das taxas de crimes após a redução da maioridade”, ressalta a SBP. Além disso, a entidade aponta que em alguns casos, a mudança levou ao aumento da reincidência entre adolescentes.
Adolescentes como vítimas
A SBP ainda destaca que os adolescentes, muitas vezes, são os principais alvos da violência. Entre 2016 e 2020, cerca de 35 mil jovens de até 19 anos foram mortos de maneira violenta no Brasil, o que resulta em uma média de sete mil casos por ano. A sociedade deve garantir a proteção e os direitos dos jovens, como estabelecido nos artigos 227 da Constituição e 4º do ECA.
Próximas etapas da PEC
Após a aprovação na CCJ, a PEC não será votada imediatamente. Agora, ela deve ser analisada por uma comissão especial temporária que avaliará seu mérito. Se aprovada, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, um mínimo de 308 dos 513 deputados. Caso avance, a proposta será enviada ao Senado, onde passará por um processo similar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
