Deputados Adiam Votação sobre Redução da Jornada de Trabalho 6×1
A proposta que visa a alteração da jornada de trabalho no Brasil, pela PEC 221/19, ainda não foi apreciada na comissão especial da Câmara dos Deputados. Na última segunda-feira (25), o pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) interrompeu a votação do relatório preparado por Leo Prates (Republicanos-BA), que sugere a redução da carga semanal de 44 para 40 horas.
Próximos Passos para a Proposta
Com o adiamento, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para discussão e votação na quarta-feira (27). O relatório de Prates propõe mudanças no artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada máxima não deverá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, assim como garantirá dois dias de repouso semanal, com preferência para o domingo.
A proposta busca eliminar a escala 6×1, garantindo pelo menos dois dias de folga, e entrará em vigor 60 dias após sua promulgação, sem implicar em cortes salariais.
Transição Gradativa e Críticas
O relator rejeitou emendas de deputados da oposição que solicitavam uma transição de 10 anos e compensações para os empregadores. O relatório apresenta uma transição em dois estágios. A primeira fase, que começaria 60 dias após a aprovação, reduziria as horas para 42 semanais. Em um ano, a carga diminuiria para 40 horas.
Prates reconhece que a mudança impactará o mercado de trabalho, mas acredita que uma implementação gradual dará tempo para que as empresas se adaptem, evitando demissões em massa e transferências de custos aos consumidores.
Medidas Adicionais para Micro e Pequenas Empresas
A proposta também prevê a possibilidade de regulamentação específica para microempreendedores e pequenas empresas, buscando mitigar os impactos da nova emenda no emprego. Para esses grupos, poderão ser elaboradas medidas transitórias para garantir a manutenção dos postos de trabalho durante a implementação da nova jornada.
Exceções e "Pejotização"
Além disso, o texto faz exceções para trabalhadores com diploma superior que recebem acima de R$ 8.475,55 mensais. Nesses casos, a redução da jornada será uma escolha do empregador ou poderá ser acordada em convenções coletivas. O relator justifica essa medida como necessária para enfrentar o fenômeno da "pejotização", onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.
Impacto nos Contratos Públicos
As mudanças também afetarão contratos com a administração pública, que precisarão ser adequados dentro de um prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro nas contratações.
A votação da PEC 221/19 promete movimentar o cenário trabalhista brasileiro, deixando em aberto questões cruciais sobre o futuro do emprego e a organização do trabalho no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
