Câmara de Petrolina Debate Modernização e Transparência em Sessão Ordinária
Projetos de lei buscam fortalecer a proteção de dados e ampliar serviços digitais
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Petrolina realizará uma sessão ordinária a partir das 9h, com diversas matérias importantes na pauta de votação. Entre as propostas que se destacam, três abordam temas cruciais como modernização administrativa, transparência pública e proteção de dados pessoais.
Principais Projetos em Votação
Um dos focos da sessão é o Decreto Legislativo nº 76/2026, apresentado pelo presidente da Câmara, Osório Ferreira Siqueira. O decreto visa regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) na Casa Plínio Amorim. Com ele, pretende-se estabelecer novas diretrizes para a divulgação de informações no Portal da Transparência, além de criar oficialmente o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). As regras propostas buscam facilitar o acesso da população a dados sobre despesas, licitações, salários e outras informações institucionais, promovendo uma maior transparência nas atividades legislativas.
Outra proposta relevante é o Projeto de Resolução nº 04/2026, que estabelece a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Este projeto introduz medidas para a segurança e proteção de dados pessoais de cidadãos, servidores e fornecedores, incluindo a criação de uma Comissão de Proteção de Dados. Também será designado um encarregado para atuar na comunicação entre os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Por fim, o Projeto de Resolução nº 05/2026 busca instituir o Programa Governo Digital do Poder Legislativo de Petrolina (PGDPL). Este projeto visa expandir os serviços digitais da Câmara, incentivando a participação popular por meio de plataformas eletrônicas, formulários digitais e transmissões ao vivo das sessões. O objetivo é modernizar os serviços públicos, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso da população às informações legislativas.
Pacote de Modernização
Essas três proposta fazem parte de um pacote abrangente de modernização administrativa que a presidência da Câmara de Petrolina está trazendo à discussão. A expectativa é que as votações contribuam significativamente para uma gestão mais transparente e eficiente, aproximando ainda mais os cidadãos do processo legislativo.
Fonte: edenevaldoalves.com.br
