Gráficas de Petrolina Devem se Cadastrar para Produzir Receituários de Controle Especial
Prefeitura orienta sobre novas normas de registro, seguindo diretrizes nacionais para garantir segurança e rastreabilidade.
A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, anunciou que todas as gráficas do município precisam se cadastrar para confeccionar receituários de controle especial. A documentação requerida deve ser formalmente registrada na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), localizada na Avenida Fernando Góes, no centro da cidade.
Esse passo é uma resposta às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução da Anvisa nº 873/2024, que visa aprimorar a gestão e padronização dos receituários de controle especial em todo o Brasil. A iniciativa tem como principal objetivo aumentar a segurança, a rastreabilidade e o controle na prescrição e dispensação de medicamentos que estão sob rígido controle.
Importância do Cadastro
Segundo a Vigilância Sanitária, o cadastro é crucial para garantir que as gráficas atendam aos critérios técnicos necessários, minimizando irregularidades e colaborando com a organização do sistema de saúde local. Além disso, a medida busca alinhar Petrolina às exigências federais, promovendo maior transparência nos processos.
Como se Cadastrar
O processo de cadastro é simples e pode ser realizado online. As gráficas interessadas devem:
- Acessar o site da APEVISA: www.apevisa.pe.gov.br
- Clicar na aba “Serviços”
- Selecionar “Sou empresa”
- Acessar “Medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos e saneantes”
- Escolher “Credenciamento de Empresas Gráficas de Receituários de Controle Especial (RCE) e Notificações de Receita – APEVISA”
- Verificar a lista de documentos e orientações disponíveis
- Realizar o peticionamento na seção “Peticionamento”
As gráficas que precisam de orientações adicionais são incentivadas a entrar em contato diretamente com a APEVISA para garantir o cumprimento das exigências necessárias. Com essa ação, a Prefeitura busca fortalecer o comprometimento das gráficas com a saúde pública, promovendo um sistema mais seguro e eficiente.
Fonte: edenevaldoalves.com.br
